A apreciação de Passos Coelho sobre a forma “como são escolhidos” os juízes do Tribunal Constitucional (TC) e o reconhecimento de que deveriam “ser melhores” foram um rastilho para as reacções da oposição. O tom é de condenação, mas sobretudo pede-se a intervenção do Presidente da República. O líder da bancada do PSD veio desdramatizar as palavras de Passos Coelho, dizendo que é preciso fazer um debate sobre o TC.

O primeiro-ministro, que falava numa conferência do PSD na quarta-feira à noite, verbalizou as críticas que há muito eram sussurradas na cúpula do PSD e que agora são disparadas sem rodeios. Há quem no PSD veja nas palavras de Passos Coelho uma auto-crítica, já que a maioria dos juízes do Palácio Ratton é votada por dois terços dos deputados, o que obriga a um acordo entre PSD e PS para os candidatos.

Ao que o PÚBLICO apurou, os partidos têm tido alguma dificuldade em cativar candidatos para o TC, uma vez que os juristas muito conceituados tendem a rejeitar o convite para integrarem aquele órgão.

O primeiro partido a pedir a intervenção de Cavaco Silva foi o PCP, na quarta-feira à tarde. Horas depois, numa entrevista à SIC Notícias e antes de Passos esticar ainda mais a corda, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tinha manifestado "estranheza pelo silêncio" do chefe de Estado. 

Depois da intervenção de Passos Coelho, as críticas subiram de tom.  Alberto Martins, líder parlamentar do PS, acusou o Governo de estar a colocar em causa o regular funcionamento das instituições e pediu uma intervenção imediata de Cavaco Silva.

"As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de direito. Manifestamente, o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição", afirmou Alberto Martins na Assembleia da República.

“Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da república. O país aguarda, por isso, uma intervenção do Presidente da República”, acrescentou.

António Filipe, do PCP, afirmou que "os juízes têm de ser independentes” e “ter liberdade, independência e decidir apenas segundo a Constituição e a sua consciência, e não segundo as ordens do Governo".

Para o Bloco de Esquerda, o Governo está a "criar uma guerra" com o TC para não cumprir as decisões desta entidade. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar dos bloquistas, diz que “a máscara do Governo caiu", acusando o Executivo de não perceber "que está num Estado de direito” e que “a sua obrigação é cumprir a decisão do TC".

Um maior escrutínio do TC foi uma das ideias deixadas por Passos Coelho, que no entanto não defendeu o fim daquele órgão. O presidente do PSD quis fazer a distinção entre a instituição e os juízes que a compõem. “Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, afirmou.

Esta posição de não extinguir o TC é partilhada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz e por Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD. Mas Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar, defende que aquele órgão deveria funcionar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta quinta-feira, Luís Montenegro quis “contextualizar” as palavras de Passos Coelho que falou “numa reunião partidária”. “Não há matérias tabu. Será pertinente quando essa discussão de travar com outros agentes políticos”, afirmou.

O Governo iniciou esta quinta-feira uma estratégia de clarificação junto do TC, tentando antecipar o parecer do tribunal sobre a proposta de cortes permanentes das pensões para ponderar o próximo Orçamento de Estado. Para o Executivo estão em causa os compromissos com Bruxelas, no âmbito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e do Tratado Orçamental.

O DEO vai ser discutido no Parlamento na próxima semana e o PCP já anunciou que pretende levar o texto a votos. A maioria tem dúvidas sobre a realização do debate – já que considera que alguns dos compromissos foram postos em causa pelo acórdão do TC - mas acabou por ceder e  manter o plenário agendado para dia 12.