Todos os sete candidatos que tinham apresentado ofertas não-vinculativas para a privatização da EGF vão passar à segunda fase do processo, revelou esta quinta-feira o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, com o Governo a entender que todos os potenciais compradores da empresa reúnem os requisitos necessários.

Jorge Moreira da Silva afirmou que, com base numa análise feita pela Parpública (a holding que gere as participações empresariais do Estado) e pela Águas de Portugal , da qual a EGF é uma subholding, “constatou-se que os sete candidatos verificam as condições indispensáveis para passar à segunda fase”.

O governante enumerou os requisitos que tinham sido definidos para fazer esta avaliação: “Capacidade técnica, capacidade financeira, idoneidade, [qualidade do] plano estratégico e preço” apresentado para concretizar o negócio que alienará o capital da empresa responsável pela gestão e tratamento do lixo de mais de 60% da população.

“Esperamos até 31 de Julho ter o processo das ofertas vinculativas concluído, como sempre esteve previsto”, referiu o ministro, acrescentando que “a circunstância de haver sete candidatos, de diversas origens geográficas e com uma forte experiência, revela a natureza muito competitiva deste processo”.

Já o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, referiu que o Governo enviará ao Tribunal de Contas “toda a informação relativa ao processo”, assegurando que “será em breve nomeada a comissão de acompanhamento” desta privatização, como exigido por lei. A comissão só será, no entanto, nomeada quando a operação já está em curso.

O responsável disse ainda que 21 entidades solicitaram o acordo de confidencialidade para terem acesso a informação sobre o processo e que 12 acabaram por o subscrever. Destas, sete apresentaram propostas não-vinculativas e passam, agora, à segunda fase da privatização. Deste grupo, fazem parte a DST, a Suma (grupo Mota Engil), os agrupamentos EGEO/Antin e Odebrecht/Solví, a FCC, o Beijing Capital e a Indaver.

Esta privatização tem gerado polémica, com os municípios a contestarem aquilo que dizem ser uma decisão unilateral do Governo, visto que também são accionistas, ainda que minoritários, do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos.

A venda ficou suspensa a 22 de Abril, por decisão judicial, na sequência de uma providência cautelar apresentada pelos seis municípios accionistas do sistema multimunicipal Resulima (um dos 11 que compõem o universo EGF). Porém, na semana passada, o Governo aprovou uma resolução que invoca o interesse público para desbloquear a privatização.