“É ponto assente que este programa acaba a 17 de Maio” e só por “razões puramente procedimentais” seriam precisos mais alguns dias para o fim do programa da troika. A mais de dois meses de o primeiro-ministro anunciar a “saída limpa” de Portugal do programa de resgate, esta era a garantia deixada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, sobre a conclusão do programa português.

O relógio da Juventude Popular já estava em contagem decrescente e a última visita da troika a Lisboa terminaria logo no início de Maio. Tendo em conta as formalidades da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para aprovar as tranches do empréstimo de 78 mil milhões de euros ao longo dos três anos de programa, sabia-se de antemão que demoraria o seu tempo até Portugal receber a última fatia do financiamento (cerca de 2600 milhões de euros). Uma questão que ainda está em aberto.

Agora que o Governo se comprometeu a apresentar as medidas alternativas ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC), a Comissão Europeia e o FMI não arriscam dizer quando estará concluída a 12.ª avaliação.

Simon O’Connor (porta-voz de Olli Rehn, vice-presidente da Comissão Europeia) insiste que Bruxelas aguarda que o Governo apresente a sua resposta ao acórdão de sexta-feira do TC, onde estão ainda sob fiscalização sucessiva duas normas do Orçamento Rectificativo pare este ano. “Isto tem naturalmente influência sobre as decisões que têm de ser tomadas em relação ao último desembolso” do empréstimo, afirmou Simon O’Connor por email ao PÚBLICO, quando questionado se a luz verde estará dependente da apresentação de alternativas. Na véspera, a Comissão deixou a porta aberta para o Governo encontrar medidas do lado da receita (impostos) para cobrir o desvio, pedindo que a solução definida tenha um impacto semelhante e com “qualidade idêntica” para fazer baixar o défice.

Do lado do FMI, também não são dadas garantias quanto à data de libertação da última tranche. Através do gabinete de imprensa, a instituição disse apenas que o FMI está a “analisar com as autoridades [portuguesas] as implicações do acórdão”. E também o Ministério das Finanças se fecha em copas sobre o tema. Maria Luís Albuquerque, que nesta terça-feira respondeu a perguntas de empresários durante um almoço organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola, evitou as questões dos jornalistas à entrada e à saída do evento.

Segundo a ministra das Finanças, a carta de intenções do Governo à troika (que em Maio a governante dizia não ter nem “surpresas nem sustos”) já estava escrita. Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa da ministra Maria Luís Albuquerque remeteu para as declarações da ministra na véspera, quando admitia: “Neste momento, não estamos em condições de saber exactamente quando é que isso [o fim da 12.ª avaliação] vai acontecer”.