O concurso para escolher o novo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), reaberto pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), conta com 33 candidatos, mais 22 do que num primeiro concurso que acabou por ser inconclusivo, apurou o PÚBLICO.

À Cresap cabe seleccionar as três melhores candidaturas e remeter a lista ao Ministério das Finanças, que tem a palavra final na escolha do responsável máximo do fisco. Num primeiro procedimento do concurso, a comissão recebeu 11 candidaturas, mas depois de avaliar os currículos e realizar entrevistas, o júri considerou que não estavam reunidos três candidatos com mérito e mandou reabrir o concurso.

A Cresap tem obrigatoriamente de designar três candidatos, o que significa que entre os 11 nomes poderão ter sido encontrados candidatos “com mérito”, mas não os três necessários para remeter a lista às Finanças. Esses 11 candidatos passam automaticamente para este novo procedimento, havendo agora outros 22 nomes que entram na corrida à direcção da AT, mega-estrutura que desde 2012 junta a Direcção-geral dos Impostos, a Direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, e a Direcção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

A escolha do sucessor de José de Azevedo Pereira acontece numa altura em que se prevêem novas mudanças na organização da administração fiscal, desde o reforço do número de inspectores do fisco, à reestruturação dos serviços locais de atendimento das Finanças, passando por alterações de funcionamento interno, já que a estrutura da AT deverá deixar de estar orientada por imposto para passar a estar organizada por funções.

Para o lugar de director-geral, é exigido que o candidato seja formado em Direito, Economia, Gestão ou Engenharia há pelo menos 12 anos e que seja especializado em fiscalidade, gestão ou finanças (por pós-graduação, mestrado ou doutoramento). Determinante para a escolha dos três melhores candidatos será a “experiência relevante na administração e gestão de organizações de grande dimensão”, a capacidade de “liderança de equipas multidisciplinares, negociação e gestão de compromissos”, refere o procedimento do concurso.

O processo para escolher o sucessor de Azevedo Pereira já começou com atraso. O Governo, a quem cabe pedir para ser aberto o concurso, falhou os prazos e levou a que o período de candidaturas decorre já este ano (entre 31 de Janeiro e 12 de Fevereiro). O impasse prolongou-se com a repetição do concurso anunciada pela Crespa a 5 de Maio, levando a um novo período de apresentação de candidaturas, que terminou na terça-feira.

O mesmo se passa no processo de escolha do novo inspector-geral da Inspecção-Geral de Finanças, que a Cresap também mandou repetir. O período para a apresentação de novas candidaturas abriu ontem e decorre até 9 de Junho.