Fundo de socorro alerta para nível da dívida pública e privada em Portugal

Mecanismo europeu, responsável por 26 mil milhões de euros do empréstimo da troika, insiste na necessidade de crescimento da economia.

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Klaus Regling considera que os programas de ajustamento deram o tempo necessário para Portugal, Irlanda e Espanha realizarem as reformas LUÍS MANUEL NEVES/AFP

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), um dos instrumentos europeus responsáveis pela concessão do empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, saudou neste domingo o facto de o país ter terminado o resgate sem recorrer a um novo plano de assistência financeira, mas avisa que a economia portuguesa enfrenta ainda “desafios importantes” – um deles é o elevado nível da dívida pública e privada.

Numa nota publicada no site do fundo de socorro europeu, o presidente do FEEF, Klaus Regling, diz que “é preciso continuar os esforços”, para que o país reduza os “elevados níveis da dívida pública e privada”, assegure a estabilidade orçamental e resolva os elevados níveis de desemprego”.

Segundo a estimativa na óptima do Tratado de Maastricht, que se refere ao valor nominal das responsabilidades brutas das administrações públicas, a dívida pública portuguesa ascendia no final do ano passado a 213.631 milhões de euros, o equivalente a 129% do produto interno bruto (PIB) português. No tecido empresarial, o rácio do endividamento das empresas privadas face ao PIB é ainda maior. No final de 2013, totalizava 306.973 milhões de euros, representando 185,3% do produto.

Para o presidente do FEEF, é necessário continuar o programa de reformas económicas e financeiras implementadas, para que Portugal possa baixar o défice orçamental e melhorar o seu potencial de crescimento. Não apenas em Portugal, mas também na Irlanda e em Espanha, diz, “os fundos [europeus emprestados pelos parceiros] deram o tempo necessário às autoridades nacionais para levar a cabo um processo de reformas abrangente”. O caminho, agora, passa por garantir que o período de crescimento económico nestes três países é sustentável, entende Klaus Regling.

Terminado o programa, Portugal vai continuar sob vigilância apertada dos credores, cabendo à equipa do FEEF acompanhar a missão da Comissão Europeia que, de seis em seis meses, cumprirá a chamada “supervisão pós-programa” em Lisboa. Um acompanhamento regular que também será feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Dos 78 mil milhões de euros do empréstimo concedido a Portugal, 26 mil milhões de euros foram garantidos pelo FEEF. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e o FMI foram responsáveis pela concessão dos restantes 52 mil milhões de euros em partes iguais.

As atribuições do FEEF e do MEEF – dois fundos temporários que asseguraram o financiamento dos programas de resgate – passaram, com a criação de um instrumento de socorro permanente, para a mão do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), também liderado por Klaus Regling.

Os primeiros fundos do empréstimo concedidos pelo FEEF entraram para os cofres do Estado português logo em Junho de 2011 e as últimas verbas chegaram em Abril deste ano. A derradeira tranche do empréstimo português, no valor de 2600 milhões de euros, divide-se em 1700 milhões de fundos europeus (atribuídos pelo outro instrumento de socorro) e em 900 mil euros do FMI.

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