Portugal vai estar sob vigilância especial dos credores externos até 2040
Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI passarão a funcionar de forma separada.
Portugal vai estar sujeito a uma vigilância particular por parte de um dos seus três credores externos, o EFSF (cujos empréstimos são garantidos pelos países do euro) até Julho de 2040, a data prevista para o último reembolso da totalidade dos 26.000 milhões de euros adiantados por este fundo.
No caso do outro fundo europeu – EFSM, garantido pelo orçamento da União Europeia (UE) – a vigilância especial pós-programa terminará quando 75% dos seus empréstimos, igualmente de 26.000 milhões de euros, tiverem sido reembolsados, o que está previsto, tendo em conta os prazos médios de amortização (20,75 anos) por volta de 2033.
Os últimos 26.000 milhões, fornecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), terão de ser reembolsados muito mais cedo porque o prazo médio de amortização é de apenas 7,25 anos.
Esta vigilância pós programa destina-se a garantir que Portugal continuará a aplicar políticas prudentes no plano orçamental e confirmar, simultaneamente, que o país mantém todos os anos reservas financeiras suficientes no Orçamento do Estado para pagar os juros e os empréstimos externos nos prazos previstos.
Neste novo tipo de acompanhamento do país, as três instituições credoras (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) que estiveram reunidas na troika durante a vigência do programa de ajuda, passarão a funcionar de forma separada. O FMI, que agirá por si, ainda não decidiu como é que vai acompanhar o país.
Do lado europeu, a vigilância será conduzida pela Comissão Europeia em conjunto com o novo fundo de socorro do euro (ESM, que substituiu o EFSF) no quadro de missões semestrais ao país, de duração mais curta e de cariz mais técnico do que as missões trimestrais da troika dos últimos três anos.
A vigilância pós programa será aliás integrada nas missões regulares da Comissão previstas nas regras europeias a todos os países da UE no quadro da preparação das previsões económicas, acompanhamento da aplicação do pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC) ou detecção de eventuais desequilíbrios macroeconómicos.
