O Estado tem vindo a perder postos de trabalho nos últimos anos, mas os contratos de prestações de serviços (os chamados recibos verdes) aumentaram quase 90% entre 2012 e 2013. Este aumento foi particularmente expressivo no Ministério do Emprego e da Segurança Social, onde este tipo de contratos triplicou no último ano. Contudo, não é possível determinar ao certo quantas pessoas estão a recibos verdes, uma vez que, explica o Governo, cada trabalhador pode ter tido, ao longo do período mais do que um contrato de prestação de serviços.

Em finais de 2012, o Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP) dava conta de 14.371 prestações de serviços, número que quase duplicou para os 27.296 em finais do ano passado. “Este aumento é particularmente relevante no Ministério do Emprego, devido ao aumento do número de contratos de tarefa no Instituto do Emprego e Formação Profissional”, lê-se no boletim elaborado pela Direcção-Geral do Emprego Público (DGAEP).

No Ministério de Pedro Mota Soares, havia 21.105 prestações de serviços, três vezes mais do que os 6933 registados em 2012. Fonte oficial do Ministério do Emprego alerta que o facto de haver um aumento de mais de 200% do número de contratos não significa que o número de trabalhadores a recibos verdes tenha aumentado na mesma proporção.

“Estes dados representam o número de contratos para formação e não o número de formadores do IEFP. Face à natureza da actividade, há uma pluralidade de contratos por formador”, explicou, em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO.

A mesma fonte acrescenta que os dados “reflectem o incremento da formação por parte do Governo e do IEFP, registando-se em 2013, um aumento significativo do volume de formação, nomeadamente no Programa Vida Activa”.

Além disso, em 2012, o Instituto do Emprego não estava na tutela do Ministério de Pedro Mota Soares, mas no Ministério da Economia.

Também a Presidência do Conselho de Ministros (20,8%) e os ministérios do Ambiente (15,4%), da Saúde (13%) e dos Negócios Estrangeiros (12,3%) estão entre os que mais aumentaram as prestações de serviços, mas a um nível mais modesto. O ministério da Agricultura foi o que mais reduziu (-50,9%) os contratos com recibos verdes.

Nas notas que acompanham os dados sobre a evolução das prestações de serviços, a DGAEP destaca que em 2013 “76,1% dos contratos de prestações de serviços foram celebrados na modalidade de tarefa”, e só uma pequena parte correspondem a avenças, uma solução mais cara para o Estado.

60% passaram à reforma
No final do ano passado existiam 563.595 postos de trabalho nas administrações públicas, o que representa uma diminuição de 22.005 trabalhadores (menos 3,8%) face ao mesmo período do ano passado, e de 48.971 trabalhadores (menos 8%) se compararmos com os existentes no final de 2011.

Segundo o documento, em 2012 e 2013, a passagem à situação de reforma ou aposentação foi o principal motivo de saída definitiva de trabalhadores das administrações públicas, abrangendo 60,2% das saídas nos dois anos acumulados. Seguiu-se a não renovação de contratos a termo, que foi responsável por 36,2% das saídas.

A aposentação é particularmente visível nas autarquias e nas regiões autónomas. Do total de saídas, 76,7% ocorreram devido à passagem dos trabalhadores à reforma e só 14,8% tiveram como motivo a não renovação de contratos. Na Administração Central as saídas por aposentação totalizaram 56,8% do total e a caducidade dos contratos foi responsável por 40,5% das saídas definitivas.

Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado em Fevereiro, com base na Síntese Estatística do Emprego Público, o emprego nas administrações públicas recuou 3,8% entre 2012 e 2013, ultrapassando a meta anual de 2% acordada com a troika. Já a meta de redução de 50% dos contratos a termo, inscrita no Orçamento do Estado para 2013, não foi cumprida. No final de 2013, havia 63.273 contratados, menos 14% do que no em 2012.

Para a tendência decrescente do pessoal da função pública contribuiu, essencialmente, o subsector da administração central, que representa 74,4% dos postos de trabalho no sector das administrações públicas, refere a DGAEP. Desde o final de 2011, as diferenças mais significativas ocorreram nos terceiros trimestres de 2012 e 2013, o que traduz “o carácter sazonal do emprego na actividade da educação pela mudança de ano lectivo”, nota a DGAEP. Com Ana Brito