Câmara da Amadora diz que desalojados de bairro ilegal recusaram apoio para habitação
Cinco habitantes do bairro de Santa Filomena, cujas casas foram demolidas pela câmara, ocuparam no sábado instalações da igreja, onde continuam a pernoitar. Moradores pedem ao Patriarcado de Lisboa que apoie no diálogo com a autarquia.
A Câmara da Amadora diz que tentou, nos últimos dois anos, ajudar os moradores do bairro ilegal de Santa Filomena que não têm direito a uma habitação social a encontrarem uma casa fora do bairro. No entanto, este apoio “foi sempre recusado pelos agregados”, garante a autarquia.
Na terça-feira, a autarquia demoliu sete casas naquele bairro de génese ilegal, desalojando dez pessoas que, por não estarem inscritas no Programa Especial de Realojamento (PER) criado em 1993, não têm direito a uma habitação social. Destas dez pessoas, cinco – quatro adultos e uma criança – ficaram sem tecto e ocuparam no sábado a igreja matriz da cidade, apelando aos representantes da Igreja para que se envolvam nas negociações com a câmara, no sentido de encontrarem uma solução.
Os desalojados acabaram por pernoitar num ATL junto ao edifício da igreja, onde continuam. “Não é uma solução, mas entre isto e a rua…”, diz Gabriela Farinha, do Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, que tem acompanhado o processo ao lado dos moradores. Nesta segunda-feira, houve uma reunião entre os moradores e um representante do Patriarcado de Lisboa. “É preciso ver de que forma a Igreja e outras instituições da cidade podem ajudar”, afirma Gabriela Farinha, criticando a posição “irredutível” da autarquia.
Em comunicado, o município presidido por Carla Tavares explica que desde terça-feira até hoje “nenhuma destas famílias contactou a Segurança Social ou os Serviços Sociais da câmara solicitando qualquer tipo de apoio”. E acrescenta que a Linha de Emergência Social “pode ser accionada a qualquer momento”.
As sete habitações destruídas na semana passda estavam incluídas na primeira fase de demolições do programa de erradicação de barracas, que começou em 2012. A acção foi adiada depois de os moradores terem apresentado providências cautelares, que foram rejeitadas pelos tribunais, pelo que a autarquia decidiu avançar com a demolição.
“Ao longo deste processo, as várias famílias foram sendo atendidas pelos serviços da câmara municipal no sentido de, em conjunto, encontrarem uma alternativa habitacional fora do bairro, apoio que foi sempre recusado pelos agregados”, lê-se na nota. A presidente da câmara não esteve disponível para responder a perguntas.
Não há famílias na rua, garante autarquia
Desde 2012 foram demolidas 309 das 442 casas existentes em Santa Filomena, um aglomerado habitado sobretudo por imigrantes caboverdianos, que começaram a fixar-se naquela zona do centro da cidade há 40 anos. Viviam ali 1945 pessoas, num total de 573 agregados. “Até hoje, nenhuma família ficou na rua, sem alternativa habitacional”, garante a autarquia em comunicado.
Os imigrantes que residiam no bairro em 1993 e participaram no programa de recenseamento foram realojados. Aos que se fixaram depois dessa data, a câmara diz que foi alertando para a “necessidade de procurar alternativa habitacional”, mas eles “foram ficando na expectativa de conseguirem a atribuição de uma casa”. “Não obstante, temos com os agregados não-PER prosseguido um trabalho sério de acompanhamento com vista à autonomização apoiada, dando aqui também uma resposta específica e adequada às problemáticas em causa”, diz a câmara.
Gabriela Farinha contesta: “As pessoas que chegaram ao bairro depois de 1994 [40% dos residentes, segundo o colectivo Habita] não têm solução, não lhes foi dada outra alternativa”. Entre elas estão "mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos, desempregados, doentes". Muitas "vivem agora em casa de familiares, amontoam-se na sala de jantar de um primo, passam a sobreviver num carro, ou engrossam o número de sem-abrigo que estão já na rua", diz o colectivo em comunicado. Gabriela Farinha garante também que algumas pessoas abrangidas pelo “obsoleto” PER estão descontentes com a solução de alojamento. “Em famílias com nove e dez pessoas, todos foram alojados na mesma casa”, exemplifica.
O desmantelamento do bairro já motivou, em 2012, uma queixa às Nações Unidas por parte do Habita, contra os "abusos aos direitos humanos". No entanto, a câmara mantém a intenção de erradicar todos os núcleos degradados da cidade.
