O sector de construção civil e obras públicas foi, durante muitos anos, o grande motor da economia portuguesa. Mas nos últimos anos, a queda abruta do investimento público e a redução drástica do crédito bancária, atiraram o sector para a liderança de alguns indicadores, todos eles negativos. A reabilitação urbana, que tem sido acenada como a tábua de salvação desta indústria, tarde em chegar.

A queda da actividade “empurrou” as empresas de maior dimensão para os mercados externos. Já as de média e pequena dimensão, reféns do mercado habitacional e pequenas obras, foram engrossando os números das insolvências e da destruição de emprego.

Num país onde o parque de habitação nova cresceu desmesuradamente – os censos de 2011 apontavam para a existência de 700 mil casas vazias no país e as imobiliárias têm em carteira cerca de 400 mil casas para venda – a construção elege a reabilitação urbana como a próxima aposta do sector.

A alteração do regime legal da reabilitação urbana, uma reforma proposta no memorando da troika, demorou três anos a sair do papel. As principais alterações legislativas foram publicadas no passado mês de Abril e o processo de regulamentação ainda não está concluído.

Nas contas de Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), o negócio da reabilitação pode representar dois mil milhões de euros de negócios por ano. Este mercado fica, no entanto, a depender de várias condições, com destaque para a dinamização do mercado do arrendamento.

Os últimos três anos foram dramáticos para o sector. A falta de obras e a falta de pagamento de muitas outras já realizadas, incluindo por parte do sector público, empurraram as empresas de maior dimensão para os mercados externos. Já as de média e pequena dimensão, reféns do mercado habitacional e pequenas obras, foram engrossando os números das insolvências e da destruição de emprego.

Os números falam por si. O valor das adjudicações de obras públicas atingiu 1265 milhões de euros em 2013, o valor que em 2000 encostava aos três mil milhões de euros. A produção do sector, que era de quase 19 mil milhões de euros em 2000, caiu para 11 mil milhões em final de 2013.

Em 2011, foram declaradas insolventes 1132 empresas de construção e imobiliário. O número superou os 3300 nos dois anos seguintes. O encerramento (sem passar pelo pedido de insolvência, situação comum nas empresas de pequena dimensão, de carácter familiar) atingiu, de acordo com dados da AICCOPN, associação do sector, 8543 empresas em 2012, número que disparou para 13 mil em 2012. As estimativas para 2013 apontam para valores próximos dos sete mil. Só entre 2011 e 2013, o saldo de destruição de emprego elevou-se a 220 mil.

As contas entre o que a construção tem a pagar ao sector financeiro e a receber do sector público ajudam a explicar o processo de encolhimento desta indústria. A administração local, regional e outras entidades públicas deviam ao sector, no final do primeiro semestre do ano passado, 1,3 mil milhões de euros. Até ao final de 2013 foi pago cerca de metade desse valor.

As dívidas da fileira da construção ao sector financeiro foram-se avolumando de forma assustadora e explicam que a banca, seguindo orientações da troika e do Banco de Portugal, reduzisse drasticamente o crédito ao sector. O corte foi tão drástico que empurrou muitas empresas para a falência, transformando as dívidas em crédito malparado. Em 2013, as dívidas do sector à banca ascendiam a 32.792 milhões de euros e o crédito de cobrança duvidosa a 6.359 milhões de euros, cerca de 19% do valor total.