A presidente da Assembleia da República deu esta quarta-feira posse a 17 deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Submarinos e de Viaturas Blindadas PANDUR e outros sete suplentes.

Já com o democrata-cristão Telmo Correia, como presidente, a liderar os trabalhos da primeira reunião, o socialista José Magalhães alertou para o prazo estipulado de duração do inquérito (quatro meses) e a sua coincidência com o período eleitoral que se avizinha, os feriados de junho e as férias parlamentares que se seguirão.

"Dado o objeto desta comissão ser muito diversificado, será muito importante refletir sobre a temporização dos trabalhos para os grupos parlamentares poderem definir sequência das diligências que vão sugerir", avisou o coordenador dos trabalhos por parte do PS.

Telmo Correia sugeriu uma reunião entre os membros da mesa que dirigirá os trabalhos e os respetivos coordenadores de cada partido para a "discussão do regulamento e procedimentos da própria comissão ainda esta semana" porque "tudo quanto se possa consensualizar é o ideal, de forma a que a comissão aja de forma tão livre e tão ampla possível".

O grupo parlamentar do PSD optou por adiar a comunicação do nome que vai ocupar a vice-presidência da comissão, assim como do deputado-coordenador. O socialista Filipe Neto Brandão já tomou hoje posse como segundo vice-presidente.

Os sociais-democratas indicaram Paulo Mota Pinto, Elsa Cordeiro, Paulo Rios, Nuno Serra, Francisca Almeida, António Prôa e Paulo Simões Ribeiro, como efectivos. Além de Neto Brandão e José Magalhães, o PS vai estar representado por Odete João, Nuno Sá e Agostinho Santa.

O CDS-PP apresentou Filipe Lobo d'Ávila como coordenador e Cecília Meireles (suplente) para lá de Telmo Correia (presidente). O deputado comunista Jorge Machado vai ser o coordenador pela parte do PCP, acompanhado por João Ramos. João Semedo, um dos coordenadores da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, foi o elemento escolhido pelos bloquistas.

Inquérito escrutina 5000 milhões de euros em negócios militares 
A criação de uma comissão de inquérito à aquisição de equipamentos militares e respectivas contrapartidas foi aprovada em 22 de Fevereiro, com apenas uma abstenção. Estão em causa contratos – de compra e de contrapartidas - que envolvem quase cinco mil milhões de euros, divididos por sete programas, desenvolvidos ao longo dos últimos 15 anos.

A resolução, inicialmente proposta pelo PS para avaliar os negócios à volta dos submarinos da Marinha e das viaturas Pandur do Exército, acabou por ser alargada a outros programas militares por proposta da maioria. O PS aceitou a alteração do seu projecto com o argumento de que, assim, a comissão “poderá vir a ter melhores condições políticas para o seu funcionamento”, como assumiu o deputado António Braga durante o debate no Parlamento.

Dos dois programas e respectivas contrapartidas para fornecimento de dois submarinos U-214 e dos 260 Pandur, a parada subiu para sete: os deputados vão também avaliar o processo de aquisição helicópteros EH-101, de modernização das aeronaves de patrulha marítima P 3 Orion, de fornecimento de aviões de transporte e vigilância C-295, da compra de 24 torpedos para os novos submarinos e do upgrade de dezenas de caças F-16.

Entre os valores assumidos nos contratos de fornecimento e as contrapartidas negociadas, estes sete programas atingem a soma de cinco mil milhões de euros. A parte de leão é da responsabilidade de Paulo Portas, quando era ministro da Defesa de Durão Barroso. Os contratos relacionados com os submarinos representam 2.293 milhões de euros, quando incluídos os torpedos que equipam os dois U-214. A negociação que levou ao fornecimento dos Pandur representa 860 milhões de euros.

Os C-295 são o programa mais valioso dos quatro dossiers que são responsabilidade do PS. Entre a compra e as contrapartidas totalizam 735 milhões de euros. Um programa com a assinatura do então ministro da Defesa Luís Amado, datado de 2006. Depois vêm os 638 milhões à volta dos EH-101. Contrato celebrado em 2001 por Rui Pena, ministro de António Guterrres. A modernização dos P3, que implicam verbas de 198 milhões de euros, reportam a 2008 e a Nuno Severiano Teixeira. O reequipamento dos F-16, que totaliza 194 milhões, é também de datado de 2008.