A qualificação dos técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) constitui uma prioridade, disse nesta segunda-feira o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. “Reforçamos o número de professores nas CPCJ. Conseguimos garantir que nas que têm mais de 1000 processos, naquelas que são maiores, que têm mais dificuldades, existam professores a tempo inteiro, muitas vezes até dois professores, para poderem acompanhar estes casos”, declarou Pedro Mota Soares. “O grande desafio, depois de termos feito esse reforço de efectivos, é qualificar mais esses técnicos.”

O ministro falava em declarações aos jornalistas, depois de presidir à sessão de abertura do encontro anual de avaliação da actividade das CPCJ, em Setúbal. No ano passado, as comissões acompanharam 71.567 crianças (mais 2560 do que em 2012). A exposição a comportamentos de violência doméstica, em que a criança não é um alvo directo mas assiste e sofre as consequência, foi a causa mais frequente na abertura de novos processos.

O aumento de sinalizações é atribuído em grande medida, no relatório de avaliação hoje apresentado, ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos que passou a permitir observar mais crianças e jovens.

Antes do discurso que proferiu na sessão de abertura, Mota Soares ouviu a presidente da Câmara de Setúbal responsabilizar o Governo pelo agravamento das dificuldades de muitas famílias que em muitos casos acabam por se traduzir em dificuldades acrescidas para as crianças e jovens.

A autarca criticou os cortes salariais na função pública, lamentando que os mesmos estejam a ser transformados em definitivos, e disse que a anunciada reforma do Estado parece significar apenas “mais despedimentos”, considerando que estas medidas contribuem decisivamente para aumentar as situações de risco de crianças e jovens.

Confrontado com as críticas da autarca comunista, Pedro Mota Soares disse que é necessário um trabalho em rede para fazer face aos problemas de muitas famílias dando como exemplo as alterações às regras do abono de família: “Foi muito importante para nós ter mudado a regra que dizia que o abono de família só era atribuído no ano subsequente aos rendimentos da família baixarem, para garantir que há uma adequação, isto é, que quando uma família perde rendimento pode ter direito ao abono de família”, disse.

Pedro Mota Soares lembrou ainda que o país tem estado a atravessar um período de excepção que só agora está a chegar ao fim, sublinhando o que considerou serem sinais positivos da economia e do emprego. “Hoje terminámos esse período de excepção com uma recuperação da nossa economia, com uma recuperação do emprego — a taxa de desemprego, lenta mas consistentemente, está a descer há mais de um ano.”

“A verdade é que a taxa de desemprego em Março deste ano era 2,4 pontos percentuais, abaixo do que se tinha verificado em 2013. São estes sinais que dão esperança aos portugueses”, acrescentou o ministro.

O superior interesse das crianças, sujeito de direito. Interpelações e responsabilidades é o lema do encontro que reúne, nestas segunda e terça-feira, centenas de participantes nas CPCJ de todo o país, incluindo autarcas, professores, assistentes sociais, técnicos de saúde e de segurança.