As bancadas da oposição acusaram o Governo de não acabar verdadeiramente com os cortes nos salários e nas pensões na medida em que adopta outras medidas como o aumento do IVA, das contribuições para a Segurança Social e procede à adopção de uma tabela única na função pública.

No debate de actualidade sobre o Documento de Estratégia Orçamental, marcado para esta sexta-feira pelo PCP, o deputado comunista Paulo Sá começou por dizer que “não há qualquer reposição”. “O que há é novos cortes nos salários que deviam ser agora devolvidos. E a esses cortes acrescem outras perdas de rendimento: o aumento das contribuições para os sistemas de previdência social em 0,2%, o aumento da contribuição da ADSE, a redução ou mesmo a eliminação dos suplementos remuneratórios e alterações à tabela remuneratória única”, afirmou.

A mesma linha de argumentação foi usada pela deputada Heloísa Apolónia de Os Verdes. “O Governo diz que vai repor, não vai nada. Aquilo que repuser automaticamente vai impor outra medida. Dá com uma mão e tira com as duas”, apontou, referindo o aumento do preço dos transportes, o IVA, as contribuições para a Segurança Social, além de diminuir os suplementos remuneratórios.

João Galamba, do PS, colocou a mesma questão, dirigindo-se directamente à ministra das Finanças. “Não diga que vai devolver, porque há um enorme buraco negro que é tabela salarial única”, afirmou. “Repor níveis nominais, ainda que lentamente, não é repor poder de compra”, insistiu.

Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, acusou o Governo de “não ter palavra”, usando a mesma expressão que há algumas semanas irritou o primeiro-ministro durante um debate em plenário e o levou, então, a não responder às perguntas da coordenadora bloquista. “O que é um aumento do IVA e da TSU? É perda de rendimento. É por isso que o Governo não tem palavra. Mas era preciso que tivesse 15 dias de memória”, disse, referindo-se à recente garantia dada por Passos Coelho de que não iria aumentar impostos.

Na resposta, Maria Luís Albuquerque tentou contrariar a argumentação das bancadas da oposição. “Os cortes eram transitórios e são. Serão gradualmente repostos os níveis remuneratórios num período compatível com a exigência orçamental”, afirmou, alegando que as escolhas do Governo respeitam o acórdão do Tribunal Constitucional.

Quanto à tabela salarial única, a ministra assegurou que "todo o processo será feito gradualmente para que não haja perda de rendimentos". Mas não deu quaisquer pormenores sobre os valores de reposição dos cortes, nem o que representa os aumentos do IVA para 23,25% e das contribuições em 0,2% para a Segurança Social.

Foi Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, que veio dar uma achega sobre esses números. No caso do IVA, “são 12,5 euros por cada cinco mil euros, na taxa social única são dez euros por cada cinco mil euros”. Mais à frente deu outros exemplos para sublinhar o carácter residual dos aumentos: no caso do IVA representa 1,25 euros por cada 500 euros, e na TSU é um euro por cada 500 euros.

Estes números mereceram resposta por parte de Heloísa Apolónia: "Então o aumento do IVA, como é que se chama? Chama-se uma coisinha de nada, como disse o senhor deputado Luís Montenegro? O Governo é um troikista tal que não consegue pôr-se na pele dos portugueses."