Os registos de ocorrências de delitos nas favelas do Rio de Janeiro onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora demonstram o sucesso da chamada política de “ocupação” do território na redução do crime violento e dos roubos, em comparação com as comunidades que ainda não foram militarizadas, segundo um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

O estudo foi feito por dois economistas daquela universidade, Claudio Ferraz e Bruno Ottoni, a partir dos dados oficiais relativos aos registos das esquadras de polícia entre os anos de 2005 e 2012, bem como a actividade da linha Disque Denúncia, nas favelas e nos bairros do Rio de Janeiro.

A análise dos números revela que, nas comunidades ocupadas, os crimes que resultam em mortes violentas caíram 64% após a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), uma política iniciada em 2008. De acordo com o Instituto de Segurança Pública, nesse ano, a taxa de homicídio do Rio de Janeiro era de 34 mortes por cem mil habitantes; segundo os registos de 18 UPP que englobam 29 comunidades com mais de 252 mil moradores, o panorama nas favelas era pior, com 36,5 mortes por cada cem mil habitantes. Passados cinco anos, os números baixaram para 19 mortes por cem mil habitantes, mas nas áreas pacificadas a queda foi ainda maior, com 8,7 mortes por cada cem mil habitantes.

Os dois investigadores constataram ainda que os crimes violentos também diminuíram nas zonas adjacentes das favelas pacificadas: nas vizinhanças das 18 comunidades onde foram instaladas UPP até 2012, houve uma quebra de 29% nos casos reportados.

Paralelamente, houve um acréscimo de 70% nas denúncias de crime nas áreas de influência das UPP.

No entanto, a presença das autoridades dentro das favelas não teve praticamente influência em termos do tráfico de droga, que continuou a ser comercializada ao mesmo ritmo antes e depois da instalação das UPP – e apesar de terem mais do que duplicado as apreensões realizadas pela polícia, que passaram de uma média mensal de 1,5 operações em 2009 para 4,15 em 2012.

Para Ferraz e Ottoni, a política de ocupação cumpriu o seu principal objectivo, que era o combate aos grupos armados. Acontecimentos recentes – como o motim na favela do Pavão-Pavãozinho em protesto contra a morte de um dançarino de um programa televisivo – podem ser interpretados como “indícios” da reacção dos grupos do crime organizado (especialmente daqueles ligados ao narcotráfico) à presença das autoridades no seu território, e também como sinais da falta de confiança da população na actividade da polícia.

“A pacificação é importante, mas os seus efeitos positivos podem ser revertidos se não for adoptado um projecto mais amplo para levar o Estado até essas comunidades”, considera Claudio Ferraz, citado pelo jornal Folha de São Paulo. O acesso à educação é uma das falhas apontadas pelos autores do estudo, que notam que o tráfico ainda é uma ocupação muito atractiva para os adolescentes das favelas.