Adesão aos programas de rescisões no Estado está abaixo das metas, alerta Bruxelas

Comissão Europeia dá conta de 4000 adesões e volta a falar em novos programas.

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Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares reagiram aos mais recentes números do INE Enric Vives Rubio

Os 4000 funcionários que aderiram aos programas de rescisões em curso ou que já terminaram estão “abaixo das metas iniciais” e pode ser necessário lançar novos programas ao longo deste ano, dependendo dos resultados entretanto alcançados. O reparo é feito pela Comissão Europeia (CE) na 11ª avaliação à aplicação do programa português.

“A total implementação do novo sistema de requalificação [dos funcionários públicos excedentes] está atrasada e os programas de rescisões por mútuo acordo, que atraíram cerca de 4000 funcionários até Fevereiro, estão abaixo das metas iniciais”, refere a CE no relatório agora divulgado.  

Inicialmente, o Governo contava ter entre cinco mil e 15 mil adesões, valor que até agora ainda não foi alcançado com a totalidade dos programas em curso.

“Para atingir as metas de redução de emprego, o Governo alargou o programa para os professores e está a equacionar o lançamento de novos programas de rescisões por mútuo acordo, dependendo dos resultados alcançados com os programas em curso e da sua articulação com o sistema de requalificação”, acrescentam os técnicos de Bruxelas.

Mais à frente no relatório, refere-se que o programa destinado aos assistentes técnicos e operacionais, que fechou em Novembro do ano passado, teve a adesão de 2500 funcionários públicos e dá-se como certo que “outro programa destinado aos trabalhadores menos qualificados será lançado este ano”. Já no anexo que acompanha o relatório, o Governo deixa claro que “um novo programa para trabalhadores menos qualificados será lançado no segundo trimestre de 2014”.

Também o relatório do Fundo Monetário Internacional, divulgado na segunda-feira, dava conta da intenção de lançar novos programas de rescisões, contrariando declarações recentes da ministra das Finanças que afastou esse cenário.

O Governo continua sem fazer um balanço definitivo do programa dos assistentes técnicos e operacionais e o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, continua a analisar requerimentos que deram entrada no ano passado. Os últimos dados disponibilizados pelas Finanças dão conta de 3019 adesões, das quais 2505 já foram autorizadas pelo Ministério das Finanças, mas nem todas se traduzem em saídas do Estado, uma vez que os trabalhadores podem desistir do processo.

O pagamento de indemnizações a trabalhadores do Estado por rescisões amigáveis totalizou 47,7 milhões de euros nos três primeiros meses do ano, segundo os dados da execução orçamental publicados na quarta-feira.

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