O Estado deverá sair da gestão dos transportes públicos a partir de 2015. De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação ao actual programa de ajustamento financeiro, “os futuros concessionários deverão iniciar a operação a 1 de Janeiro” do próximo ano.

Em causa está a exploração da Metro de Lisboa, da Carris, da Metro do Porto e da STCP. A intenção do Governo é lançar os concursos até Junho, depois de sucessivos adiamentos neste processo, que foi pela primeira vez anunciado em Novembro de 2011, no Plano Estratégico dos Transportes apresentado nessa altura à troika.

Apesar de, no relatório, Bruxelas fazer referência a Abril como a data de lançamento dos concursos, este calendário não será respeitado. Até porque o executivo está agora a braços com uma proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que pretende ficar com a gestão dos transportes públicos na capital. No Porto, o processo está muito mais atrasado.

No documento divulgado nesta quinta-feira, a Comissão Europeia confirma que as concessões vão abranger também a Transtejo, que gere as ligações fluviais no Tejo, mas que tal só acontecerá depois “da fusão com a administração da Carris e da Metro de Lisboa”, que juntaram a operação em meados de 2012. Também está prevista a abertura da exploração de algumas linhas suburbanas da CP, nomeadamente a de Cascais.

O Estado permanecerá dono destas empresas, mantendo na sua esfera o capital e, muito previsivelmente, a dívida histórica que acumulam. Mas ainda está por definir o modelo de concessão, nomeadamente o esquema de partilha de risco com os concessionários.