Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira votam na terça-feira os pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a quatro pedidos de levantamento de imunidade a cinco parlamentares, apresentados pelas autoridades judiciais.

O deputado visado mais vezes é José Manuel Coelho, do Partido Trabalhista Português (PTP), referido neste tipo de solicitação em três processos por parte dos tribunais judiciais do Funchal e de Santa Cruz.

Num dos processos, o do Tribunal do Funchal, o pedido abrange também os outros dois deputados da bancada do PTP, Raquel Coelho e José Luis Rocha. Os outros dois decorrem no Tribunal de Santa Cruz.

A maioria dos processos movidos contra o deputado do PTP "estão relacionados com denúncias efectuadas a magistrados, Ministério Público e juízes de execução por não concordar com o que considera ser a 'promiscuidade' destes com o poder político", segundo o advogado de José Manuel Coelho.

Outro requerimento do Tribunal Judicial do Funchal visa o deputado do PND, Eduardo Welsh, que é um dos oito arguidos acusados por invasão do Jornal da Madeira, em setembro de 2011. Neste processo, o início da audiência já foi várias vezes adiada e está novamente agendado para 5 de Junho. Estes oito elementos do PND são acusados do crime de introdução em lugar vedado ao público.

O Tribunal do Funchal também pediu autorização à assembleia legislativa para ouvir o líder parlamentar do PS/Madeira, Carlos Pereira.

O deputado socialista referiu à Lusa que em causa está uma suposta difamação num processo movido devido a um artigo de opinião, no qual abordou o problema do Atalaia Living Care, uma unidade de cuidados continuados que, devido a problemas financeiros das entidades gestoras, teve de encerrar temporariamente, o que originou a transferência de mais de 200 utentes.

No artigo, intitulado "O genro maravilha" e publicado no Diário de Notícias da Madeira a 12 de Setembro de 2013, o deputado socialista criticou o Serviço Regional de Saúde (SESARAM), o processo de aquisição daquela unidade hoteleira na freguesia do Caniço e o envolvimento do genro do presidente do Governo Regional, advogado da Oceanos, a associação de solidariedade social que geriu a instituição.

A ordem de trabalhos da sessão plenária da próxima terça-feira é composta por mais de 180 pontos, voltando os deputados madeirenses a reunir-se no dia seguinte.

Na sexta-feira, depois de vários anos de interregno, o aniversário do 25 de Abril volta a ser assinalado no parlamento madeirense, com uma sessão comemorativa no salão nobre e um programa que inclui uma alocução do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, e uma conferência que tem como orador convidado o professor da Universidade de Lisboa Viriato Soromenho Marques.