Ainda não é propriamente uma praxe parlamentar, mas começa a ser uma tradição. O plenário da Assembleia da República volta a discutir nesta quinta-feira projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que visam aumentar o rol de impedimentos e incompatibilidades do deputados.

O diploma proposto pelo BE é mais radical e fala mesmo de exclusividade. O do PCP é mais abrangente e inclui também alterações ao regime dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Um e outro, contudo, devem estar condenados ao mesmo destino que idênticas iniciativas tiveram em legislaturas anteriores: o chumbo pelos partidos do arco do poder.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, admite que o projecto do partido pode ser ainda melhorado, em sede de discussão na especialidade, se lá chegar. É que, ao manter todos os impedimentos (de prática de determinadas acções) e incompatibilidades (com cargos e funções) já existentes na lei, acrescentando-lhe a obrigatoriedade do exercício do mandato em regime de exclusividade criam-se assim situações de redundância. De qualquer modo, para o BE, antes pecar por excesso do que por defeito. Pedro Filipe Soares nota, por exemplo, que a sua cônjuge, por viver com um deputado, está impedida de vender uma resma de papel a uma escola pública. “Mas eu, como deputado, continuo a poder trabalhar num escritório de advogados que ganha milhões a defender interesses contrários ao do Estado”.

O deputado bloquista recusa a ideia já defendida por PSD, CDS e PS de que exigir exclusividade aos deputados é desproporcionado e significa “funcionalizá-los”. Pedro Filipe Soares opõe à ideia do risco de uma excessiva dependência do parlamentar em relação ao partido que a Constituição já lhe exige que desempenhe essa função com independência. Por outro lado, nota que o vencimento dos deputados já é muito superior ao da média dos cidadãos. E insiste que o que está aqui em causa é pedir aos deputados o que já se exige aos titulares de outros cargos políticos. O BE também quer revogar as alterações à lei que impediram este partido de proceder a uma alta rotatividade de representantes no Parlamento. Pedro Filipe Soares diz esperar que todos os deputados votem o projecto do BE de acordo com a sua consciência, observando que existem parlamentares favoráveis ao princípio da exclusividade em todas as bancadas. No ano passado, afirmações do social-democrata Mendes Bota a favor da exclusividade e contra os deputados que continuavam ligados a escritórios de advocacia com relações com o Estado foram mal recebidas na sua bancada.

O projecto do PCP não pede “exclusividade”, mas João Oliveira, o líder da bancada comunista, considera óbvio que um deputado deve ter a actividade parlamentar como principal ocupação, abstendo-se de tudo aquilo que prejudique a sua disponibilidade. Tal como o BE, o PCP admite que lei alguma poderá prevenir todos os conflitos e substituir-se à ética pessoal. Também dá destaque ao caso das sociedades de advogados, que por não terem natureza comercial não são abrangidas pela lei em vigor. E pretende evitar que ex-governantes possam assumir cargos em empresas de sectores que tutelaram antes de terem decorrido cinco anos.