Ordem dos Psicólogos perde batalha jurídica contra o MEC
O tribunal não aceitou o pedido de suspensão de eficácia do despacho que determina a afectação dos recursos humanos às estruturas que vêm substituir os Centros Novas Oportunidades e que, na perspectiva da Ordem dos Psicólogos, coloca em causa o apoio devido aos alunos
O Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar apresentada pela Ordem dos Psicólogos (OP),que pretendia travar a aplicação do despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a afectação de recursos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), as estruturas que vêm substituir os Centros Novas Oportunidades.
No despacho conjunto sobre a afectação de meios humanos aos 80 centros que vão funcionar nas escolas públicas, publicado no dia 5 de Fevereiro, os dois secretários de Estado definiram que, numa lógica de “optimização de recursos disponíveis”, serão os professores do quadro “com ausência ou insuficiência de componente lectiva” a integrar as equipas das estruturas dos CQEP, quer no lugar de coordenador do centro quer no exercício das funções de orientação, validação e reconhecimento de competências. Fixa-se ainda, entre outros aspectos, que para cumprir os procedimentos de informação, orientação e encaminhamento serão disponibilizadas 20 horas semanais da equipa técnica dos serviços de psicologia e orientação (SPO) das escolas.<_o3a_p>
Na altura, Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), expressou a sua “perplexidade”, entre outras razões, por “poder passar pela cabeça a alguém, no MEC, que o psicólogo da escola – quando existe – tem 20 horas livres para dedicar ao CQEP”. Dias depois, foi Vitor Coelho, da direcção da Ordem dos Psicólogos, que frisou, em declarações ao PÚBLICO, que “nem todas as escolas têm psicólogos e que os poucos que estão colocados não chegam para atender às necessidades, pelo que a determinação coloca em risco o apoio devido aos alunos".<_o3a_p>
Vítor Coelho afirmou, na altura, que as direcções das escolas poderiam ser tentadas a colocar outros profissionais a fazer as tarefas de um psicólogo e anunciou o recurso aos tribunais. O PÚBLICO não conseguiu ouvir este dirigente, nesta quinta-feira, sobre o não decretamento da providência cautelar.<_o3a_p>
No total, existirão 214 CQEP – 80 em escolas públicas, 53 em centros de formação de gestão directa ou gestão participada do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e os restantes em escolas profissionais privadas ou sob a alçada de municípios ou associações comerciais, entre outros promotores privados. Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, que encerraram em Março de 2013, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação. Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos.
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