O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, diz que as declarações dos deputados socialistas sobre o número de lugares nas cadeias portuguesas revelam ignorância e “uma confrangedora pobreza de espírito”.

Em causa está uma das nove perguntas que o grupo parlamentar do PS entregou na Assembleia da República para ver respondidas pelo Ministério da Justiça. Jorge Lacão e outros deputados querem saber como é possível que a ministra da Justiça tenha assegurado, no relatório do Orçamento do Estado para este ano, que desde o início do seu mandato e até ao final de 2013 tinha aumentado a lotação das cadeias em 790 lugares, quando as estatísticas da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais apenas dão conta de 90 novos lugares.

“Certamente por ignorância, mais até do que por má-fé, tais afirmações inspiram grande preocupação e revelam uma confrangedora pobreza de espírito — para mais vindas, como vieram, de quem um dia se propõe governar o país”, declarou esta quarta-feira em Caxias António Costa Moura, num discurso a propósito das obras de requalificação deste estabelecimento prisional.

O secretário de Estado explica que as estatísticas publicadas não reflectem a situação real, devido ao facto de o processo de homologação dos novos lugares nas cadeias demorar cerca de um ano. Assim, diz António Costa Moura, a actual taxa de sobrelotação das cadeias, de 117,27%, ainda não leva em conta a maioria das obras de ampliação e requalificação que têm sido feitas.

Jorge Lacão mostra-se algo ofendido: “Quem faz uma pergunta tem direito a uma resposta objectiva e não a um insulto”. E argumenta que aqueles que estão fora do sistema prisional não têm obrigação de conhecer as suas peculiaridades, nomeadamente no que à estatística diz respeito.