A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) entende que o subsistema de saúde dos militares (ADM) suporta despesas que não lhe compete e contesta as contas apresentadas pelo Ministério das Finanças, que apontam para um défice de 22 milhões de euros em 2014.

Manuel Pereira Cracel, presidente da AOFA, alerta que o défice do sistema está relacionado com as despesas imputadas à ADM e que, na sua opinião, deveriam ser asseguradas pelo Orçamento do Estado.

Uma delas tem a ver com os custos hospitalares pelos cuidados prestados no Hospital das Forças Armadas e que a AOFA entende que não deve ser paga pelos próprios militares, por entender que se trata da “saúde operacional”.

Além disso, lembra Pereira Cracel, a ADM “suporta os encargos com a saúde dos deficientes das Forças Armadas e acidentados”, que estão isentos de descontos. O responsável “considera inadmissível” que “apenas” uma parte os portugueses suporte “o reconhecimento que é devido” a estes militares. “Entendemos que o custo do apoio que lhes é disponibilizado deve ser suportado pelo Orçamento do Estado, como forma de consagrar, em termos universais, como é devido, e não apenas pelos militares, por via da ADM e do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA)”, justifica.

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, os restantes subsistemas de saúde continuarão a ser deficitários, mesmo com o aumento dos descontos de 2,5% para 3,5%. Enquanto na ADSE (o subsistema de saúde que abrange a generalidade dos funcionários públicos) esse aumento se traduzirá num excedente de 198 milhões de euros em 2014, na ADM o saldo entre as receitas e as despesas continuará a ser negativo e ficará nos 22 milhões de euros e no subsistema das forças de segurança (SAD) ficará nos 38 milhões negativos.

Os descontos dos beneficiários para os subsistemas de saúde estão a aumentar desde o Verão do ano passado. Até Julho, para acederem à ADSE, SAD e ADM, os funcionários públicos e aposentados do Estado descontavam 1,5% do salário. Depois, passaram a descontar 2,25%, e, desde Janeiro deste ano, estão a descontar 2,5%.

Com o chumbo do diploma da convergência (que cortava 10% nas pensões em pagamento da função pública), o Governo decidiu alterar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e aumentar de novo os descontos para os subsistemas de saúde. O diploma foi vetado pelo Presidente da República, mas o Governo insistiu e transformou-o numa proposta de lei que está em consulta pública na Assembleia da República.