Nova CES começa a ter efeitos em Abril na Caixa Geral de Aposentações
Não se sabe ainda se no caso dos pensionistas da Segurança Social a medida terá efeitos na mesma data.
Os reformados da Caixa Geral de Aposentações que recebam mais de 1000 euros brutos de pensões sentirão os novos cortes da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) com o pagamento da pensão do mês de Abril. Quanto aos pensionistas da Segurança Social continua sem se saber se a medida também terá efeitos na mesma data.
De todas as formas, estes cortes serão escrutinados pelo Tribunal Constitucional. Três partidos da oposição - PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes - pedem esta quinta-feira a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado rectificativo. Além da CES, é possível que seja pedida a análise dos mapas, na parte relativa aos aumentos dos descontos para a ADSE. O PS também já afirmou que irá levar o rectificativo aos juízes do Palácio Ratton.
Fonte do Ministério da Finanças esclareceu que o direito à pensão vence-se no dia um de cada mês, por isso, o rectificativo, que entrou em vigor a 15 de Março, só produzirá efeitos em Abril. Esta interpretação é válida para a Segurança Social, mas resta a dúvida sobre se o sistema informático está preparado para aplicar a medida no imediato. O PÚBLICO questionou o Instituto de Segurança Social sobre a data em que a CES começa a ser efectivamente aplicada, mas não obteve resposta.
A CES vai cortar entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1000 euros brutos, quando até agora estas reduções se aplicavam a quem recebia mais de 1350 euros brutos. Altera-se também o limiar a partir do qual se aplicam os cortes marginais destinados a penalizar as pensões mais elevadas. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.
O rectificativo prevê também uma norma que impede que a CES penalize as pensões de sobrevivência que estão sujeitas ao corte por via da condição ode recursos. Esta medida tem efeitos desde o início do ano, o que levará a que os pensionistas que tiveram duplo corte sejam ressarcidos. Não foi indicada uma data para o acerto. com Leonete Botelho