A bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira vai rejeitar a proposta de redução das subvenções parlamentares para metade do seu actual valor.

A ordem de “chumbo” foi dada por Alberto João Jardim, na última reunião do conselho regional dos sociais-democratas madeirenses. Num confronto directo com o declarado candidato à liderança, Miguel de Sousa, o presidente do partido advertiu sábado para as consequências da redução do financiamento público, atendendo à situação altamente deficitária da força política maioritária na região, com uma dívida na ordem dos cinco milhões de euros, quase metade do passivo de todo o PSD nacional.

Em clara oposição a Miguel de Sousa, que no programa de candidatura defende o corte do número de deputados regionais dos actuais 47 para apenas 21, com a consequente e proporcional redução da subvenção pública também para menos de metade, Jardim considerou “fundamental e imprescindível manter o esquema de financiamento vigente”, sem o qual “o PSD e os partidos de oposição dificilmente conseguiriam sobreviver na Madeira”. Se houver um corte drástico, “os partidos cairão nas mãos de grupos económicos”, avisou.

Outros dois candidatos, Miguel Albuquerque e Sérgio Marques, também preconizam a diminuição do valor das subvenções parlamentares. Já no congresso regional do PSD, realizado em Novembro de 2012, este último dirigente social-democrata defendeu a redução das verbas canalizadas para os partidos, numa intervenção que então irritou Jardim e Jaime Ramos, secretário-geral e responsável pelo pelouro financeiro do partido, que questionaram o orador sobre como vão os partidos pagar as campanhas eleitorais.

Ao apresentar-se na corrida à sucessão de Jardim, o antigo eurodeputado Sérgio Marques propôs a redução do número de deputados para entre 25 a 29. Essa redução, aliada à diminuição das transferências para a actividade parlamentar dos partidos, permitiria substanciais poupanças ao erário público, estimadas em quatro milhões de euros por ano.

No entanto, atendendo a que os outros dois candidatos não são deputados, apenas Miguel de Sousa participará na protelada votação do projecto de decreto legislativo regional da autoria do PS, que prevê a alteração à estrutura orgânica da assembleia e visava a redução em 50% do valor das subvenções parlamentares. Se Sousa acompanhar os 22 deputados da oposição no voto a favor, a rejeição da proposta estará nas mãos do ex-líder da JSD, José Pedro Pereira que, ao passar a deputado independente, faz a maioria absoluta do PSD (24 deputados) depender de um único voto.

Os partidos da oposição, incluindo o CDS que já propôs um corte de 30%, votarão a favor da redução deste financiamento partidário indirecto que tem sido considerado “excessivo” e ilegal pelos tribunais de Contas e Constitucional, por serem desviados do apoio à actividade parlamentar para campanhas eleitorais e outros fins não previstos na lei.

O Tribunal de Contas está a multar e a julgar lideres parlamentares e deputados madeirenses pelo “desvio” de cerca de 20 milhões das subvenções parlamentares, exigindo a devolução das verbas utilizadas indevidamente pelos partidos entre 2006 e 2010.

A adopção da proposta do PS, colocada no 105º ponto da ordem de trabalhos do plenário a decorrer, permitiria uma poupança de 2,67 milhões de euros, correspondente a metade dos 5,35 milhões que a assembleia madeirense atribuiu em 2013 para apoio aos gabinetes dos grupos parlamentares e subvenção aos partidos. A necessidade da aplicação da medida foi justificada com a conjuntura económica e social da região, e para que o orçamento da assembleia pudesse “reflectir igualmente o constrangimento financeiro ao qual a região está submetida” com o plano de resgate assinado por Jardim.

Apesar de receber por ano cerca de 2,8 milhões, o PSD madeirense enfrenta enormes dificuldades financeiras que obrigaram o partido a negociar, directamente ou através da Fundação Social Democrata, planos de regularização das atrasadas dívidas do fornecimento de água, electricidade e telecomunicações. Enfrenta ainda a ameaça de acção judicial por parte de estudantes bolseiros da fundação visando a penhora de créditos ou até mesmo um pedido de insolvência, por falta de pagamento das prometidas bolsas de estudo.

Também o Banif recorreu à via judicial para exigir o pagamento de uma dívida de 102,6 mil euros ao PSD madeirense. A acção de execução deu entrada no Tribunal de Vara Mista do Funchal a 8 de Março de 2013.

Tecnicamente falido com um capital negativo em 3,4 milhões, o PSD-Madeira tinha em 2008 uma dívida de 4,5 milhões à fundação, a bancos e a fornecedores, apurou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos na apreciação das contas deste partido relativas àquele ano.

A dívida da estrutura regional corresponde a quase metade do passivo total do PSD nacional que, de acordo com as contas apresentadas pelo partido a esta entidade do Tribunal Constitucional, atingia os 10,8 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2012.