Défice das contas públicas ficou nos 31 milhões de euros no final de Fevereiro

Valor reflecte uma melhoria de cerca de 150 milhões de euros face a igual período do ano passado.

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Ministra das Finanças tem margem para cumprir objectivos Foto: Daniel Rocha

O saldo das administrações públicas nos dois primeiros meses do ano foi negativo em 30,8 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 150 milhões de euros face ao período homólogo de 2013, revela o boletim de execução orçamental de Fevereiro divulgado nesta terça-feira.

Este resultado, que é o relevante para a aferição do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), decorre do facto de ter havido um aumento de 5,5% na receita do Estado - que mesmo assim desacelerou em Fevereiro face ao primeiro mês do ano - enquanto o crescimento da despesa ficou-se apenas pelos 3,6%.

Os 31 milhões de euros apurados deixam uma margem confortável para que o Ministério das Finanças feche o 1º trimestre do ano dentro dos parâmetros exigidos pela troika, que apontavam para os três primeiros meses de 2014 um limite de défice de 1,7 mil milhões de euros. Este foi o valor assumido para que, no cnnjunto do ano, o saldo negativo das contas públicas não ultrapasse os 4% do produto interno bruto (PIB).

Numa análise detalhada das contas públicas, verifica-se que a receita da administração central e da Segurança Social cfresceu 5,5% nos dois primeiros meses do ano, contra os 6,2% apurados para o primeiro mês de 2014 considerado isoladamente. A desaceleração observada, assinala a Direcção-geral do Orçamento (DGO), resulta essencialmente do abrandamento do crescimento da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e das contribuições para os sistemas previdenciais.

Já a receita fiscal, que conheceu um aumento de cerca de 8% no período, ascendeu a 6231 milhões de euros. Este desempenho foi muito ditado pelo crescimento da colecta dos impostos directos (14,7%) e, em menor grau, pela dos impostos indirectos (4,3%), acabando por gerar um resultado que supera os objectivos que estavam inscritos no Orçamento do Estado para 2014..

Na área dos impostos directos, o IRS evidencia um aumento de quase 18%, o que, assinala a DGO, "traduz a melhoria das condições do mercado de trabalho e o combate à fraude e à evasão fiscal", obtido através de um reforço do controlo sobre as retenções na fonte.

Do lado da despesa, o crescimento apurado pela DGO é de 3,6% em termos homólogos, tendo pesado neste desempenho a variação dos encargos relacionados com juros e de outra natureza. As despesas com pessoal decresceram 1,7%, o que reflecte, assinala a Direcção-geral do Orçamento, o que reflecte "o efeito da medida de fredução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014".

Já a despesa com juros e outros encargos aumentou 47,7% e foi essencialmente determinada pelo acréscimo dos custos associados ao pagamento do primeiro cupão de uma série de Obrigações do tesouro emitida em Fevereiro de 2013 e às operações de recompra de títulos desta natureza no passado mês de Fevereiro.

 

 

 

 

 

 
 

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