O PS está a avaliar se aceita alargar o âmbito da comissão de inquérito à compra dos submarinos e blindados Pandur, na sequência de uma proposta da maioria PSD/CDS-PP, disse esta quinta-feira o líder parlamentar socialista, Alberto Martins.

"Foi-nos feita essa sugestão pela maioria e estamos a ponderar a natureza do âmbito do alargamento. As alternativas são simples, ou é o âmbito e objecto do que está definido no nosso projeto ou um alargamento de âmbito que nós estamos a aferir e a apreciar", afirmou Alberto Martins,  no final da reunião do grupo parlamentar do PS. A maioria PSD/CDS-PP admite viabilizar a criação de uma comissão de inquérito à compra dos submarinos e veículos blindados Pandur caso o PS alargue o âmbito do objeto do inquérito a todos os programas de contrapartidas, disse à Lusa fonte parlamentar.

A maioria não concorda que o inquérito parlamentar seja restrito apenas aos programas de aquisição dos submarinos e blindados Pandur durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso quando os programas de contrapartidas à compra de material e equipamento de defesa se iniciaram no último Governo do PS, liderado por António Guterres.

O projeto de resolução do PS para a criação de uma comissão de inquérito vai ser discutido sexta-feira em plenário.

Caso não haja consenso com a maioria PSD/CDS-PP que permita a viabilização da comissão de inquérito em plenário, o PS dispõe ainda de 53 deputados disponíveis para as 47 assinaturas necessárias a um agendamento potestativo. No texto, o PS justifica a necessidade de um inquérito "considerando o manifesto interesse público de um integral esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam razoavelmente subsistir sobre os dois programas de equipamento militar" e sobre "as respetivas dotações e contratos de contrapartidas que o suportam".

"Assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por ação ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles", é também um dos objetivos previstos no texto do projeto do PS.

Questionado pela Lusa, o deputado do PS António Braga, da direção da bancada, disse que há abertura à proposta da maioria e que não vê qualquer problema em acrescentar os restantes contratos de aquisição de equipamento de defesa, e respetivos programas de contrapartidas, ao âmbito do inquérito parlamentar.

No entanto, sublinhou, o PS mantém como central o objetivo de apurar "responsabilidades políticas" na sequência da recente decisão judicial, sem condenações, sobre o processo de contrapartidas na aquisição dos submarinos. O deputado ressalvou que a posição do PS sobre a proposta da maioria para alargar o âmbito do inquérito ainda está a ser analisada.