“Se o meu cliente vier a ser condenado, será um tremendo erro judiciário”, defendeu Rui Patrício, advogado de José Penedos, antigo presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, nesta quinta-feira, no tribunal de Aveiro. Penedos foi acusado de dois crimes de corrupção e de outros dois de participação económica em negócio no processo Face Oculta.

O defensor começou na manhã desta quinta-feira as alegações finais, dividindo a sua intervenção em nove capítulos e recorrendo muitas vezes à ironia para criticar a actuação do Ministério Público ao longo deste processo.

Nas considerações iniciais, Rui Patrício lamentou que as conclusões da acusação tenham “praticamente ignorado o que se passou na audiência de julgamento”, nomeadamente o depoimento das 34 testemunhas que falaram sobre a parte relativa à REN, e disse ter ficado “muitas vezes com a sensações de dejà vu”.

“Parecia-me estar a ouvir a acusação, parecia-me estar a ouvir a pronúncia”, ironizou, numa referência ao facto de os procuradores terem lido vários excertos da pronúncia durante as alegações finais.

Sobre o tema das famosas escutas entre Armando Vara e José Sócrates – que o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir –, Rui Patrício notou que não foi possível às defesas confirmar se estas nada têm a ver com este processo, como alega a acusação, já que nunca as defesas tiveram acesso às mesmas.

O advogado demorou-se na análise das intercepções que fazem parte do processo, fazendo questão de se pronunciar sobre as conversas mais importantes “uma a uma”. O advogado insistiu que em nenhuma das escutas em que José Penedos intervém este transmite qualquer “informação privilegiada” ao filho e enfatizou que muito do que é dito por Paulo Penedos a Manuel Godinho (o empresário das sucatas suspeito de liderar uma rede de corrupção) não aconteceu. “As falas do Paulo Penedos não vinculam o pai”, sublinhou, ao desvalorizar muitas das informações dadas pelo filho de José Penedos, que trabalhou como advogado para as empresas de Manuel Godinho.

Rui Patrício argumentou que as múltiplas referências, nas conversas entre Paulo Penedos e Manuel Godinho ou alguns dos seus funcionários, de que “estava tudo tratado”, que “as ordens já foram dadas” ou que a proposta já “tem luz verde” – o que, para o Ministério Público, são prova da intervenção de José Penedos nos negócios entre a REN e as empresas de Godinho – tinha o único propósito de gerir as expectativas do empresário das sucatas e acalmá-lo, não correspondendo, muitas vezes, à realidade. “O Paulo tem uma certa maneira de ser. Gosta de falar e as escutas têm de ser contextualizadas”, afirmou Rui Patrício, evitando um ataque directo ao filho do cliente.

Sobre as contrapartidas que José Penedos terá recebido para beneficiar as empresas de Godinho, o advogado voltou a desvalorizar as prendas entregues ao então presidente da REN, alegando que eram meros actos de cortesia.

“Sobre o pão-de-ló referido na acusação, não direi nada”, ridicularizou o defensor. Rui Patrício realçou que as prendas de Natal foram uma prática generalizada durante décadas e refutou que estas tenham importância apenas por, neste caso, parte delas ter ultrapassado mil euros.

“Uma prenda de dez euros para determinado interlocutor pode ser muito mais relevante do que uma de 1000 para outro”, sublinhou, ao insistir que Penedos nem sabia identificar que prendas Godinho lhe enviara, já que a secretária juntava as ofertas todas e retirava-lhes os respectivos cartões para depois enviar os agradecimentos.

Sobre os empréstimos de Godinho a Paulo Penedos, num total de perto de 500 mil euros, o advogado insistiu que José Penedos não os conhecia. Para fundamentar isso mesmo, Rui Patrício recordou uma escuta entre Paulo Penedos e Godinho, em que o primeiro lhe pede 25 mil euros, justificando que não queria pedir o dinheiro aos pais porque eles ficavam logo em pânico. Lembrou ainda uma entrevista, dada por José Penedos ao Jornal de Negócios, em 2007 – antes do início do processo Face Oculta – em que o mesmo dizia não acompanhar a vida material dos filhos.