O PS avançará sozinho com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade em relação ao agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), incluído no orçamento rectificativo, disse à Lusa fonte do grupo parlamentar.

O PS dispõe do número suficiente de deputados para requerer a fiscalização da constitucionalidade sem necessitar de se aliar a deputados de outros partidos, ao contrário do que acontece com PCP e Bloco de Esquerda (BE), que se têm concertado em iniciativas deste género.

De acordo com a Constituição, podem requerer a fiscalização da constitucionalidade um décimo dos deputados à Assembleia da República.

O PCP e o BE também já anunciaram que vão requerer a fiscalização sucessiva da norma.

O orçamento rectificativo, onde se prevê que a CES passa a incidir sobre pensões a partir de 1000 euros em vez dos actuais 1350 euros, foi publicado em Diário da República na sexta-feira e está em vigor desde sábado. Contudo, os seus efeitos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social só deverão começar a sentir-se em Abril.