O Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS), constituído por 30 milhões de euros, destinado a ajudar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em dificuldades, foi anunciado em Outubro. As regras que o enquadram foram publicadas em Fevereiro. E, nesta segunda-feira, o Governo e os representantes do sector social assinam uma adenda ao protocolo de colaboração entre as duas partes que consagra que este fundo passa a fazer parte do acordo em vigor. O documento prevê ainda um aumento de 1% das verbas do Estado para as IPSS.

A adenda ao protocolo de colaboração que rege as relações entre o Estado e o chamado terceiro sector será assinada nesta segunda-feira, em São Bento, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Em tempo de crise, disse neste domingo o ministro do Emprego e Segurança Social, o Governo tem “a noção que grande parte do trabalho do Estado Social também acontece através das instituições sociais”, sendo, por isso, “essencial fortalecer estas instituições”.

“Uma das matérias que passará a fazer parte do protocolo entre o Governo, a União das Misericórdias, a Confederação Nacional das Instituições Sociais e a União das Mutualidades é a criação de um FRSS, com 30 milhões de euros, para ajudar as instituições que, do ponto vista da sua sustentabilidade, têm dificuldades”, disse Mota Soares, em declarações à Lusa, à margem da meia maratona de Lisboa.

Tal como o PÚBLICO noticiou, as IPSS em dificuldades poderão ter acesso até 500 mil euros e terão até quatro anos para reembolsar o apoio, que está sujeito a uma taxa de juro de 0%. Para tal, têm de apresentar um plano de reestruturação, detalhando “medidas de saneamento financeiro e de redução de custos”, segundo determina a portaria publicada em Fevereiro.

De acordo com o ministro, a verba da acção social no âmbito dos acordos de cooperação ultrapassa, neste momento, os 1200 milhões de euros. “É muito importante para o Governo perceber que, mesmo num tempo de contenção orçamentar, se conseguiu fazer um pequeno aumento de 1% nas verbas dos acordos de cooperação, mas também é muito importante ter novos instrumentos que ajudem à sustentabilidade das instituições sociais”, sustentou.

O aumento de 1% nas verbas dos acordos de cooperação demonstra, ainda segundo Mota Soares, a preocupação do Governo “em continuar permanentemente a estimular e ajudar as instituições sociais, que são essenciais para ajudar as famílias com mais dificuldades e carências”.

“As instituições sociais em Portugal, num tempo de crise, são insubstituíveis do ponto de vista da resposta social”, disse, destacando a capacidade do Governo em “estabelecer uma parceria com estas instituições”.

O terceiro sector gere grande parte dos equipamentos sociais do país. Por exemplo, a maioria das creches (74%) pertence ao sector não lucrativo — comparticipado pelo Estado, pagando os pais das crianças conforme os rendimentos. Com Lusa