Oposição ao lado de Cavaco no chumbo ao aumento de descontos para ADSE

PS fala de uma estratégia contínua de empobrecimento do país. PCP e BE consideram que o Presidente da República é "intermitente", lembrando que na véspera Cavaco deu aval ao corte nas pensões acima de mil euros.

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Alberto Martins diz que se Cavaco vetou é porque considerou que estavam em causa valores de equidade, justiça e igualdade Daniel Rocha

O PS reagiu ao veto do Presidente da República ao aumento dos descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança, destacando a leitura política do chumbo. "Se vetou esse diploma, é porque considerou que estavam em causa valores de equidade, justiça e igualdade", declarou o líder da bancada socialista Alberto Martins.

O presidente do grupo parlamentar aproveitou depois para atacar o Governo. "O que nós vemos acontecer de forma gritante é que são os mais desfavorecidos e pobres que estão progressivamente a empobrecer. Já há sectores da classe média a empobrecer. O país que temos hoje é de empobrecimento contínuo e o PSD o que nos diz? Que o país está melhor, só que com esta contradição a roçar o ridículo. Os portugueses estão bem piores e sentem o empobrecimento", disse o deputado do PS.

As bancadas do PCP e do BE mostraram-se satisfeitas pela decisão de Cavaco Silva vetar o decreto-lei dos descontos para a ADSE, mas lembram que ainda esta quarta-feira deu aval a cortes nas pensões e salários ao promulgar o orçamento rectificativo.

"Aquela que foi uma boa acção não paga as intermitências do Presidente da República", afirmou aos jornalistas Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, referindo-se à promulgação do orçamento rectificativo.

O líder da bancada comunista, João Oliveira, referiu que o veto "compromete parte da estratégia do Governo", mas que se mantém "o ataque aos reformados no orçamento rectificativo que o Presidente da República promulgou". 

Sindicatos satisfeitos

Os sindicatos expressaram contentamento com o veto do Presidente da República, afirmando, em declarações à agência Lusa, que a medida não visava a sustentabilidade do sistema, na mesma linha da argumentação apresentada por Cavaco Silva para justificar a decisão.

"O aumento para os 3,5%, com o falso pretexto de financiar os subsistemas, tinha como grande objectivo dar aval à introdução de um novo imposto suportado pelos trabalhadores e pensionistas para reduzir o défice público", afirmou a CGTP, em comunicado.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abrãao, argumentou à Lusa que o aumento da contribuição significaria na prática um corte salarial. Afirmou ainda que este "será talvez o momento para que o Governo possa reflectir à volta da ADSE e, de uma vez por todas, envolver os trabalhadores" e garantir "a manutenção da ADSE ao serviço dos trabalhadores e não ao serviço do orçamento, o que não faz sentido nenhum".

Também a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou "bem feito" o veto do Presidente. "É uma das reivindicações da Frente Comum. Sempre dissemos que não fazem qualquer sentido novos aumentos para a ADSE. Achamos, até, que passa os limites da legalidade, tendo em atenção os aumentos que os trabalhadores têm vindo a sofrer [nos descontos para este subsistema de saúde], que, neste momento, já estão em 2,5%", afirmou, em declarações à Lusa.

O discurso é semelhante do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. "Cavaco Silva tomou uma decisão acertada porque, de facto, este aumento não visava a sustentabilidade da ADSE e dos sistemas. Este aumento visava recolher receitas que seriam entregues no Ministério das Finanças para, provavelmente, fazer face a outras dificuldades", afirmou a vice-presidente deste sindicato, Helena Rodrigues.

Por seu lado, num comunicado enviado às redacções, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), diz que o Governo "afronta claramente os poderes presidenciais e ignora completamente os argumentos de Cavaco Silva".
 

   





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