O aviso ficou feito logo após a manifestação de 21 de Novembro, considerado um dos maiores protestos de polícias de sempre. Ou o Governo definia quais os mecanismos para compensar os cortes salariais ou os agentes voltavam à rua. Esta é a exigência que mais se destaca entre as que fizeram.

Os agentes de todas as forças de segurança não admitem o corte de, em média, 200 euros, aplicado a todos os funcionários públicos na sequência do Orçamento do Estado para 2014. Consideram ter funções especiais no Estado à qual correspondem salários baixos.

As negociações que os vários sindicatos encetaram, entretanto após a manifestação, com o Ministério da Administração Interna (MAI) trouxeram alguma paz que, afinal, se revelou podre. Três encontros depois, os dez sindicatos saíram da tutela com aquilo que todos caracterizam como sendo “uma mão-cheia de nada” e uma “manobra política para empatar”.

Polícias dizem-se enganados
Para compensar os tais 200 euros, o MAI deu mais 25 euros no subsídio de fardamento. Para além disso, as declarações do ministro Miguel Macedo, que veio dizer que afinal as reuniões nunca tiveram como objectivo negociar compensações para os cortes, inflamaram ainda mais a vontade dos polícias em protestar. “Alguém está a mentir e não são, certamente, todos os sindicatos”, disse na altura o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira.

Também na altura, o secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, Paulo Rodrigues, acusou a “tutela de ter” criado “expectativas que defraudou”. Para Rodrigues, a “revolta ficou ainda maior” entre os “polícias que se sentem enganados”.

Para além dos cortes, o Governo aprovou depois o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para o subsistema de saúde. Em cima dos cortes salariais caíram, por isso, mais cortes em forma de descontos. No âmbito da assistência de saúde, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, exige ainda que os familiares directos dos agentes tenham também direito ao sistema de saúde da polícia.

A realidade dos cortes expôs uma realidade mais dramática e social entre os agentes. Os cortes dos vencimentos aumentaram o “desespero” entre inúmeros agentes que, lembrou Rodrigues, “já não tinham condições para continuar a pagar as suas casas ou o infantário dos filhos e outros até que já estavam em insolvência pessoal”.

Outra questão contestada pelos polícias são as pré-aposentações, que estão congeladas. Com o Orçamento do Estado para 2014 suspenderam-se as pré-aposentações para os agentes, para os quais, antes, bastava terem 55 anos.

Os polícias reivindicam ainda com a maior rapidez a revisão do regulamento de disciplina e do estatuto, o que veio a ser potenciado pela proposta de lei apresentada recentemente pela maioria PSD

CDS na Assembleia da República para que a PSP seja excluída, como os militares e GNR, da Lei Geral das Funções Públicas.

Na negociação do novo estatuto, os sindicatos de polícia poderão exigir novas formas de atribuição dos suplementos de serviço — como o subsidio de risco —, novos postos na categoria de agentes e de chefes e novos critérios de avaliação que agora são quantitativos.