A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) defendeu uma “aposta urgente” na reabilitação urbana e na eficiência energética, criticando o Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana, aprovado pelo Governo em Fevereiro.

“A ANFAJE defende uma aposta urgente na reabilitação urbana e na eficiência energética, sem qualquer ‘regime de excepção’” refere um comunicado divulgado pela associação.

O Governo aprovou a 20 de Fevereiro o Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana, destinado, de acordo com o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, a agilizar e reduzir o custo deste tipo de obras.

No comunicado hoje divulgado, a ANFAJE “considera estranho que, após a entrada em vigor da nova regulamentação relativa às condições do comportamento térmico dos edifícios, se venha agora criar um ‘regime excepcional’ onde estão previstas ‘situações excepcionadas’ ao nível da aplicação de requisitos acústicos, eficiência energética e instalações de telecomunicações”.

Para a ANFAJE, com este diploma “está a dar-se um passo atrás na necessidade de dinamizar políticas de reabilitação urbana que tenham em conta a necessidade de aumentar a qualidade e o conforto térmico e acústico do parque edificado português”.

“Num país onde existem cerca de três milhões de fogos com paredes sem qualquer isolamento térmico e acústico e com caixilharias antigas de madeira e/ou alumínio sem rutura da ponte térmica com vidro simples, é necessário que as medidas e políticas de incentivo à reabilitação dos edifícios sejam um factor de aumento da qualidade da construção existente e não um factor de desresponsabilização dos técnicos e empresas envolvidas ou de contribuição para o retrocesso no controlo de emissões de CO2 [dióxido de carbono] e de criação de impactos ambientais negativos”, defende a associação.

A ANFAJE sustenta que Portugal “necessita de um Código Técnico da Construção que reúna toda a regulamentação técnica existente, tal como existe na maioria dos países da União Europeia. Nesse futuro código seria assim possível a definição de requisitos especiais ou ‘excepcionais’ a aplicar aos diversos tipos de edifícios quando se está perante obras de reabilitação, definindo e atribuindo responsabilidades claras aos diversos agentes envolvidos”.

A associação defende ainda a criação urgente de um grupo de trabalho com todas as associações da construção, dos materiais de construção e da eficiência energética para, em conjunto com o Governo, desenvolver políticas activas para a reabilitação dos edifícios portugueses, sem comprometer o cumprimento de requisitos técnicos da qualidade da construção.

A ANFAJE, criada em 2010, representa, a nível nacional, fabricantes de janelas chamadas ‘eficientes’, que pelas suas características contribuem para o reforço do isolamento térmico e acústico dos edifícios.