O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que os salários e as pensões não podem regressar ao nível dos atribuídos no período pré-troika, apesar de garantir que os cortes na função pública são temporários.

A natureza temporária ou definitiva dos cortes foi tema de discussão no debate quinzenal desta quarta-feira, marcado por um protesto do BE e pelo regresso dos distúrbios às galerias.

No frente-a-frente com o primeiro-ministro, o líder do PS, António José Seguro, desafiou Pedro Passos Coelho a dizer “quais os cortes que quer passar de provisórios a definitivos”. Passos insistia com secretário-geral socialista sobre a necessidade de haver um entendimento entre os dois, em nome do equilíbrio das contas públicas, no período pós-troika. Mas garantiu: “Não podemos regressar ao nível salarial de 2011; não podemos regressar ao nível remuneratório das pensões de 2011."

O chefe do Governo respondeu ainda que não anda a “negociar nada com a troika nas costas dos portugueses”. E acusou António José Seguro de eleitoralismo: “O senhor recusou sentar-se com o Governo com medo de ficar associado aos cortes. Agora pode ter a coragem de não ficar a pensar nas eleições.”

Relativamente a remunerações, Passos Coelho comprometeu-se a apresentar “ainda este ano” uma proposta para tornar “mais sustentável a segurança social” e sobre as remunerações na função pública.

O debate entre Passos Coelho e António José Seguro foi interrompido por três vezes por protestos nas galerias contra o Governo, mas à terceira o primeiro-ministro informou que queria continuar a falar, apesar de ainda se ouvirem os gritos na sala.

Os dois líderes apresentaram-se como exemplo de políticos disponíveis para trabalhar a convergência política. Mas, decorridos os primeiros 20 minutos do debate quinzenal, PS e PSD mantinham-se distantes em relação ao período pós-troika.

Os líderes dos dois principais partidos tentaram imputar um ao outro as razões pela falta de compromisso. “Ainda não tinha chegado ao Governo e já tinha viabilizado orçamentos do Governo”, atirara Passos Coelho a Seguro depois deste o ter questionado sobre quando é que o primeiro descobrira “o valor do consenso”.

Momento antes, Seguro respondera a mais um desafio para um entendimento lembrando o acordo do PS em relação ao tratado fiscal europeu e à regra de ouro. “O seu apoio começou e acabou aí”, respondeu o chefe do Governo.

O primeiro-ministro arrancara para o debate lembrando as avaliações positivas da troika e o facto de o país estar a “dois meses de distância” do fim do programa. “Temos de mostrar a nossa capacidade para prosseguir sem esse condicionamento”, alertou Passos Coelho. “Quem tem algo a dizer, é agora”, avisou o social-democrata.

Mais uma vez, um debate que começava sobre a necessidade de compromisso resultava sobretudo na evidência das divergências. Seguro assumiu-o durante o debate ao frisar que a “grande diferença” que separa o PS do Governo é a estratégia para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Passos evidenciou-o logo na primeira reacção à resposta do líder socialista: “Creio que não tem razão em nenhuma das questões que levantou.”

A questão dos cortes salariais – temporários ou definitivos - haveria de ser retomada pelo líder do PCP, Jerónimo de Sousa. "Há medidas que são temporárias e nós temo-las assumido como temporárias. Dou-lhe um exemplo claro: os cortes salariais que foram na função pública ainda para este ano (2014) são temporários. Se é verdade que não podemos regressar ao passado, à mesma bitola salarial, também não podemos manter, ad aeternum, este nível de desvio e de distorção do leque salarial da administração pública porque isso põe em causa o seu futuro", respondeu Passos Coelho.

O secretário-geral do PCP insistiu em saber em que “medidas concretas” serão executados "os anunciados cortes adicionais previstos de dois mil milhões de euros". Num tom menos assertivo relativamente ao que utilizou com Seguro, Passos Coelho usou uma imagem com uma peça de vestuário. "Há uma diferença entre vestir uma cinta e comprimir as despesas ou realmente emagrecer o Estado. Não há um português que não tenha a noção clara de que não podemos voltar exactamente aos níveis de remuneração que tínhamos antes desta crise. Não é possível. Agora, apresentaremos essas medidas que nos permitem manter a trajectória orçamental, seja do lado das pensões, seja das remunerações da administração pública", afirmou.

Jerónimo de Sousa acusou ainda o chefe de Governo de ter acertado com a troika que o relatório da 12ª avaliação só ser conhecido em Junho, após as eleições europeias. “Em Junho virá a factura. Voto arrecadado, factura apresentada, mas não dita explicitamente”, atirou o líder comunista. Na resposta, Passos Coelho recusou manobras eleitoralistas e adiantou que as “linhas de força” orçamentais estarão no Documento de Estratégia Orçamental, que será apresentado em Abril.

O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, lamentou a posição de “isolamento do PS”, mas optou por questionar o primeiro-ministro sobre a Ucrânia. Passos Coelho aproveitou para apelar à “moderação” sobre a expressão de opiniões sobre a situação daquele país.