O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou nesta quarta-feira que Portugal irá comprar dois aviões Canadair de combate a fogos florestais com recurso a fundos comunitários.

“O país precisa de ter no seu dispositivo dois Canadair. É difícil encontrar esses meios para alugar e a preços razoáveis. Como país decidimos não comprar Canadairs e comprámos helicópteros pesados. A verdade é que seis anos depois há um consenso entre todos de que precisamos de uma parelha de Canadairs”, disse Miguel Macedo, no grupo de trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais, constituído na Assembleia da República.

A aquisição de cada avião obrigará a um investimento de 37 milhões de dólares, de acordo com Macedo, que salientou ainda que poderá “demorar mais de um ano” até que Portugal tenha os aparelhos disponíveis no combate a fogos florestais.

Esta não é a primeira vez que um governante anuncia a intenção de comprar aviões anfíbios, como os Canadair, mas até agora nenhum concretizou esse projecto. O Governo liderado por José Sócrates optou por comprar seis helicópteros pesados, os Kamov, e quatro ligeiros, os Ecureuil, para a primeira frota de meios aéreos do Estado, actualmente reduzida a oito aparelhos (um ligeiro despenhou-se em 2007 e um pesado está inoperacional há mais de um ano após um acidente em Ourém). Estes e outros problemas levaram o Governo  a pedir o empréstimo de meios aéreos de combate a incêndios a vários países da União Europeia, no Verão passado. 

Miguel Macedo defendeu ainda que a rede nacional de postos de vigia para detecção de incêndios, actualmente da responsabilidade da GNR, deve passar a ser gerida pelas autarquias locais.

O ministro alertou ainda para os concursos internacionais em marcha no valor total de 11 milhões de euros – tanto das comunidades intermunicipais como da administração central –  para a aquisição do equipamento individual para os bombeiros.

“Temos uma parte enorme do dispositivo que não tem os equipamentos para fogos florestais. Temos nisso atrasos enormes”, apontou o ministro que espera também ter concluído “até ao Verão” o investimento para a aquisição de um “lote grande de rádios SIRESP” para as corporações.

"Longe das condições adequadas"
Durante a audição, o ministro deixou bem claro que o treino que actualmente é ministrado aos bombeiros é insuficiente. “Estamos muito longe de ter as condições adequadas, enquanto país. Isto para não dizer mais. Na parte do treino temos um mundo todo para fazer e isso não pode deixar de ter consequências no terreno. Não investimos nisto como país nas últimas décadas como devíamos."

Neste ponto, por isso, Macedo salientou o processo de “reconfiguração” da formação na Escola Nacional de Bombeiros e defendeu a aproximação física da formação que é dada às corporações de bombeiros. “Temos 22 delegações [da escola] que estão subaproveitadas. Temos de levar a escola para junto dos bombeiros”, disse. Esta é uma antiga reivindicação dos bombeiros, que se queixam da excessiva centralização de cursos em Lisboa.

Quanto ao financiamento das corporações de bombeiros, Macedo salientou a necessidade de mudar o paradigma actual, insistindo, por exemplo, na critica às concessionárias de auto-estradas, responsáveis pelo pagamento do socorro nas suas vias, que “pagam pouco aos bombeiros”.

O ministro alertou ainda para a necessidade do “reforço dos mecanismos de fiscalização dos dinheiros públicos” nas corporações de bombeiros. “Em alguns casos”, disse, “houve má gestão ou mesmo crime”.

Quanto à passagem da rede de postos de vigia para as autarquias, Miguel Macedo adiantou que a GNR ainda vai assumir essa responsabilidade este ano.

"Uma fórmula para esta matéria passaria pela contratualização com os municípios", disse Miguel Macedo, adiantando que o investimento passa por "meios alternativos de vigilância". Para tal, e do ponto de vista tecnológico, a GNR esta a estudar um conjunto de mecanismos nesta área, salientou.

Os 231 postos de vigia da GNR funcionam durante o verão e, nesses meses, costumam dar emprego a perto de mil pessoas. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, reagiu, garantindo: “O Governo não apresentou qualquer proposta à ANMP sobre esta matéria.”