Cerca de 300 trabalhadores da administração local da região de Lisboa estão concentrados à porta do Ministério das Finanças, em Lisboa, obrigando ao desvio do trânsito na zona, sem haver corte total da circulação.

Em declarações à agência lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, estimou que estejam 300 trabalhadores da zona de Lisboa, incluindo Loures e Vila Franca de Xira, e que não abandonam o local até uma delegação ser recebida pela tutela.

“Da Secretaria de Estado [da Administração Pública] disseram que não tinham ninguém para receber a delegação que está lá dentro e que não sai até ser recebida por alguém que não seja o porteiro”, disse o dirigente sindical. Francisco Braz explicou que a delegação de seis pessoas exige respostas sobre o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública da Câmara de Lisboa.

Às 12h15 havia um cordão policial a isolar a entrada do ministério.

O STAL convocou uma semana de concentrações em frente ao Ministério das Finanças para exigir a homologação dos acordos com autarquias para a manutenção das 35 horas semanais de trabalho.

A acção visa protestar contra a falta de homologação pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, dos acordos celebrados entre o sindicato e autarquias para manter o horário de trabalho nas 35 horas semanais, em vez das 40 horas previstas actualmente por lei.

No primeiro dia de manifestações concentraram-se trabalhadores de Santarém, Leiria e Portalegre.

Hoje estão no local funcionários do distrito de Lisboa e delegações de regiões mais pequenas.

Para quarta-feira está prevista a manifestação dos representantes de Évora, um dia depois de Beja e na sexta-feira da península de Setúbal.

O Ministério das Finanças decidiu pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre esta questão e até lá "não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos".

A entidade da PGR tem 60 dias para se pronunciar sobre este pedido de clarificação da tutela.