A história de quase 70 anos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) chegou esta sexta-feira ao fim com apenas 11 trabalhadores resistentes, entre eles dois dos sete elementos efectivos da Comissão de Trabalhadores (CT). O despedimento é o passo seguinte para estes trabalhadores, que se sujeitarão às condições previstas na lei, como tinha avisado a administração dos ENVC.

Do total de 607 trabalhadores que estavam ao serviço em Dezembro último, e de acordo com números avançados por fonte da empresa pública, 596 já comunicaram e assinaram a intenção de rescindir os contratos. Destes, 209 formalizaram entretanto os acordos e saíram da empresa. Os restantes 387 deverão rubricar os acordos na próxima semana, sendo consumada a saída até final do mês.

O prazo de adesão ao plano social revisto este mês, incluindo as sugestões dos representantes sindicais dos trabalhadores, terminou esta sexta-feira com a CT e os sindicatos a remeterem-se ao silêncio. Já o presidente da Câmara Municipal decidiu chamar os jornalistas para uma declaração de despedida, muito emocionada.

De voz embargada e lágrimas a correrem-lhe pelo rosto, José Maria Costa apontou baterias ao ministro da Defesa. Culpou Aguiar-Branco de ter tratado os ENVC como “mercearia laboral num trespasse sem dignidade e sem honra”. Mais: o autarca acusou o governante de ter “reduzido” os trabalhadores a “reformados compulsivos” e “desempregados à força” que ficam agora ao “Deus dará”.

“A dignidade do trabalho e o seu valor social foi matéria que foi descuidada, tendo este processo resvalado para a mercearia laboral, configurando mais um trespasse vergonhoso, fugindo das responsabilidades sociais, traindo a dignidade do Estado e do elevado sentido do interesse público que qualquer governante deve prosseguir”, criticou.

Obrigado várias vezes a parar a leitura da declaração tal era a comoção, José Maria Costa não desarmou nas críticas a Aguiar Branco, que acusou de “desmantelar uma empresa única, uma arte industrial singular e uma actividade que nos vêm dos confins da história”, através de um “despedimento colectivo sem alma”.

“Este ministro encontrou 620 pessoas crentes no valor da sua profissão, com orgulho no seu trabalho e reduziu estas pessoas a reformados compulsivos e desempregados à força, é certo, com uns trocos no bolso”, sublinhou.

Para o autarca, o encerramento da empresa pública e a subconcessão ao grupo Martifer foi “um processo inqualificável de desmantelamento económico, um processo de desmoralização social e uma referência única no país de desqualificação do valor da dignidade do trabalho”.

“Os trabalhadores ficam desta forma abandonados à sua sorte, a contratações em condições diferentes e desqualificadas, ao arbítrio do livre mercado. Estranha forma de vida que o sindicalismo hoje aprecia e até incentiva”, sustentou.

Autarca pede intervenção no Alto Minho
Tal como já tinha avançado ao PÚBLICO em Janeiro, Costa anunciou que vai solicitar ao primeiro-ministro “uma intervenção urgente no Alto Minho”, que “reduza o impacto negativo da crise dos ENVC”, envolvendo os “principais actores públicos” na “realização de um programa de emprego e de acolhimento empresarial para a região”.

“Não nos conformamos com esta situação e queremos afirmar a nossa vontade de apostar numa estratégia competitiva da nossa cidade e da nossa comunidade”, concluiu.

Para o ministério tutelado por Aguiar Branco, a adesão ao plano social “trabalhado em conjunto com os sindicatos” demonstra que era “equilibrado e positivo”. Fonte do gabinete do ministro da Defesa adiantou que o consenso alcançado “permite encarar o futuro social e laboral com confiança”.