A Comissão Internacional de Verificação do cessar-fogo da ETA deu conta dos últimos desenvolvimentos do processo para a entrega e inutilização do arsenal de armas da organização separatista basca, e reputou esses passos como “credíveis e significativos” para o fim do terrorismo e a conclusão do processo de paz no País Basco.

A ETA anunciou a cessação definitiva da luta armada em Outubro de 2011, e no ano passado comprometeu-se a entregar todo o seu armamento, num processo supervisionado por um organismo independente. “Há um ano, constatámos avanços significativos no País Basco, e recomendámos que esses esforços fossem intensificados”, referiu o porta-voz da comissão, Ram Manikkalingam, que antes aconselhou o Governo do Sri Lanka nas negociações com os militantes separatistas Tigres Tâmiles.

Ao início da tarde, numa conferência de imprensa em Bilbau, o responsável fez o ponto da situação das medidas do último ano, e apresentou um inventário das armas catalogadas e inutilizadas debaixo da supervisão daquela entidade internacional, cujo mandato e actividade não é reconhecida pelo Governo espanhol.

De acordo com Manikkalingam, a ETA desactivou 16,5 quilos de explosivos, dois revólveres, uma pistola e uma espingarda, 300 balas, uma granada, temporizadores e 180 metros de cordão detonante. A entrega desse material aos supervisores internacionais por membros do grupo terrorista foi documentada em vídeo, com o registo a ser divulgado à imprensa como prova da intenção do “abandono definitivo” das armas pela organização terrorista.

Em Madrid, o ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, criticou a iniciativa de Bilbau como “mais uma encenação da ETA”, e sublinhou que, para o Governo, compete à polícia e Guarda Civil espanholas verificar se a organização separatista basca efectivamente entregou e destruiu o seu arsenal de armas. “Isto é um exercício de teatralização. Os terroristas têm que entregar as geolocalizações dos esconderijos onde armazenaram o seu armamento”, exigiu.

Já o líder do Governo Regional do País Basco, Iñigo Urkullu, congratulou-se com os avanços verificados nos últimos meses “com vista ao desarmamento absoluto e à dissolução definitiva da ETA”. “Este é um pequeno passo, que não é suficiente, mas que ainda assim constitui uma etapa necessária para esse objectivo final. É um processo sem volta”, considerou o lehendakari, no parlamento basco.

Ao longo de mais de 40 anos de actividade terrorista em nome da autodeterminação do País Basco, a ETA foi responsável por mais de 800 mortes. Durante esse período, foram decretadas tréguas por três vezes: em 1970-71; por um breve período em 1999, e finalmente em 2004-05. No ano anterior, a justiça espanhola ilegalizou o Batasuna, o partido que constituía o braço político da organização.

O programa de desmilitarização e destruição do arsenal de armas da ETA foi anunciado unilateralmente pela organização em 2011, num comunicado em que se manifestava disponível para o diálogo directo com os Governos de Espanha e França para “uma resolução integral do conflito”. A proposta foi rejeitada pelo Governo conservador presidido por Mariano Rajoy, que exige uma dissolução completa e sem condições do grupo separatista.

Em Dezembro passado, os presos da ETA em Espanha e França pediram desculpa pelos “danos” causados pelos seus atentados, e pela primeira vez reconheceram a legitimidade da política penitenciária espanhola. Uma posição inédita que foi assumida colectivamente para abrir a porta à negociação individual das condições de detenção dos seus membros, como por exemplo a transferência para estabelecimentos prisionais no País Basco ou a libertação de detidos com doenças terminais.