O Governo e a maioria PSD/CDS foram particularmente generosos a sublinhar e agradecer a contribuição dos socialistas para o Acordo de Parceria (AP) submetido a Bruxelas, o PS foi modesto no assumir dessa participação na autoria de um documento que toda a oposição parlamentar criticou nesta quarta-feira.

A abrir o debate agendado pela maioria PSD/CDS, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o país apreendeu com os erros do passado – cinco quadros de apoio não lhe chegaram para recuperar do atraso face à média europeia – e prometeu que, com o novo quadro 2014-2020, o Governo “não vai falhar”.

Mas já começou mal, responderam as bancadas da oposição, que acusaram o Governo de revelar falta de ambição no AP, de não concretizar soluções e de cair em contradições, assumindo apostas sem correspondência na afectação de recursos ou até contrárias à sua actuação no plano interno. Mariana Mortágua, do BE, e Pedro Nuno Santos, do PS, deram o exemplo da aposta na qualificação, assumida no AP, alegando que a dotação para este objectivo até diminuiu face ao QREN.

Respondeu o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, observando que, com o AP, o objectivo da qualificação do Capital Humano passa a alimentar-se também de verbas da Inclusão Social e Emprego e do Fundo Social Europeu afecto aos programas regionais. E notando, em todo o caso, que esta solução não foi uma decisão solitária do Governo. “Convém dizer que as dotações dos programas tiveram o acordo expresso do PS, que fez muito bem em concordar com elas porque são excelentes”, disse, magnânimo, o secretário de Estado.

O PS voltou à carga com as contradições, com Carlos Zorrinho a questionar se os objectivos de combater a pobreza e de fazer da Ciência responsável por 3% do PIB em 2020 foram aprovada na presença do primeiro-ministro e dos ministros das Finanças e da Educação, que decidiram “canabalizar reformas e salários” e cortaram nos apoios à Ciência. "Não bate a bota com a perdigota”, sentenciou Zorrinho, para quem não há garantias de que os objectivos do AP venham a ser concretizados, “a menos que os portugueses escolham, entretanto, outro rumo”.

Outra contradição apontada pela oposição foi o enfoque dado por Poiares Maduro à criação de emprego, enquanto objectivo do AP. “Ou está a confessar os erros das políticas deste Governo ou está muito animado com a campanha eleitoral”, atirou Cecília Honório do BE. À semelhança de outros deputados da oposição, a parlamentar do Bloco lembrou que a preocupação com a criação de emprego surge numa altura em que o Governo acaba de aprovar uma lei facilitadora dos despedimentos. “Pode garantir que as verbas vão para a criação de emprego com direitos e que não serão desviadas para ‘Tecnoformas’ e outras empresas que nada têm a ver com as necessidades do país?”, questionou ainda.

As alusões à empresa do primeiro-ministro e do ex-ministro Miguel Relvas para a formação de pessoal afecto a aeródromos não se ficaram por aqui. José Luís Ferreira, de “Os Verdes”, também alertou para a necessidade de concretizar a avaliação de resultados de aplicação de fundos – outra promessa de Poiares Maduro –, para “evitar o que se passou na Tecnoforma”. E Mariana Mortágua, do BE, também disse desejar que as verbas destinadas à formação profissional não acabem em “empresas tipo Tecnoforma, que vivem à custa dos fundos comunitários”.

Poiares Maduro planou acima destas alusões, mas esforçou-se por aplacar estas e outras inquitações. Garantiu que o Governo fez o “trabalho de casa a tempo e horas”, foi dos primeiros a entregar o AP a Bruxelas - apesar de a preparação do documento ter sido muito participada -  e pretende que Portugal seja o primeiro país a aplicar os fundos do novo quadro de apoio. “Ainda este ano, se a União Europeia os disponibilizar”.