No relatório sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento financeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para falhas nos mecanismos de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, lançados pelo actual Governo para travar as falências.

“Portugal está a passar ao lado de um catalisador de reestruturação da dívida”, afirma a instituição, acrescentando que as empresas “estão a atrasar” o recurso a esta via, seguindo-a apenas numa fase em que já não há recuperação possível.

O FMI suporta estas afirmações no número de adesões ao Processo Especial de Revitalização (PER) e ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve), mecanismos lançados pelo actual Governo para reduzir o número de falências em Portugal.

Nos processos de insolvência, que eram até então a única via para renegociar com os credores (existindo ainda outro mecanismo, que o Sireve veio substituir, mas que tinha pouca adesão), perto de 99% das empresas acabam em liquidação e apenas uma pequena minoria é viabilizada.

A instituição escreve, no entanto, que “os dados sobre o recurso aos mecanismos de reestruturação [criados pelo Governo] mostram que não há um elevado número de empresas a utilizá-los”. Até agora, cerca de 1500 aderiram ao PER, que permite a negociação de dívidas de empresas pré-insolventes nos tribunais de forma mais célere. Outras 300 recorreram ao Sireve, que é mediado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e pressupõe a negociação extrajudicial das dívidas.

“Ao mesmo tempo, há empresas que iniciam processos de reestruturação da dívida só para evitar uma insolvência inevitável, consumindo recursos judiciais que são escassos”, refere o FMI, acrescentando que há casos em que a dívida que acumularam está repartida “por um largo número de bancos, o que torna difícil e moroso um acordo com os credores”. A instituição deixa, por isso, um conselho: “É essencial promover a reformulação dos incentivos para promover uma maior utilização dos mecanismos de reestruturação e melhorar as perspectivas de recuperação das empresas”.