Será com a estratégia de financiamento do pós-resgate ainda em aberto, mas com o planeamento dos últimos três meses do empréstimo internacional na agenda, que o Governo e a missão da troika regressam à mesa das negociações para a 11.ª avaliação ao programa português. O exame regular arranca na quinta-feira em Lisboa, cerca de dois meses depois de terminar a décima avaliação, e só nesta quarta-feira deverão ser conhecidos os relatórios do FMI e da Comissão Europeia sobre este exame.

Se, durante as negociações de Dezembro, as projecções para o PIB e outros indicadores não sofreram alterações, desta vez, o Governo espera rever em alta o cenário macroeconómico. E fá-lo tendo em conta alguns indicadores recentes de actividade económica e do mercado de trabalho, notou há dias o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Quando, na semana passada, o FMI deu luz verde a mais uma tranche do empréstimo de 78 mil milhões de euros (919 milhões de euros), a vice-directora geral da instituição, Nemat Shafik, identificou três orientações para Portugal: não aumentar a despesa pública, continuar a “racionalizar” a administração pública e reduzir o “buraco” entre as transferências sociais e as contribuições.

O executivo inicia esta avaliação com as alternativas aos cortes nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações já delineadas. No momento em que a missão externa terminou o décimo exame regular, a 16 de Dezembro, o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o corte de 10% nas pensões acima de 600 euros mensais ainda não era conhecido. Nessa terça-feira, a troika dava por terminada a visita a Lisboa, mas não a conclusão formal da avaliação, que ficaria adiada por dois meses. Do Governo, a missão externa tinha a garantia de que iriam ser identificadas medidas compensatórias caso o chumbo se confirmasse, de forma a assegurar o cumprimento do limite do défice de 2014 (4%).

A declaração de inconstitucionalidade foi conhecida três dias mais tarde. E a alternativa, anunciada nos primeiros dias de Janeiro, passará por um alargamento da incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e por um aumento das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE. Se o agravamento da CES foi decidido para compensar uma medida declarada inconstitucional, o risco de também esta alternativa ir parar ao Palácio Ratton não está afastado.

Uma das observações repetidas nos últimos relatórios da Comissão Europeia e do FMI tem a ver com os “riscos” que as duas instituições encontram em eventuais chumbos. Certo é que os juízes-conselheiros do TC terão de se pronunciar sobre algumas normas do Orçamento do Estado para 2014. O PS entregou, em Janeiro, um pedido de fiscalização sucessiva para a apreciação de quatro normas (as reduções salariais dos funcionários públicos, os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, o recálculo das pensões de sobrevivência e a redução dos complementos de pensão no sector empresarial do Estado). E também o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes apresentaram um pedido conjunto.

Um tema que ficou fechado antes do regresso da troika foi a aprovação, em Conselho de Ministros, dos critérios para o despedimento por extinção de posto de trabalho, proposta de lei a que o executivo deu luz verde na semana passada sem o acordo da UGT e sem o entusiasmo da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). A 26 de Fevereiro, os chefes da missão externa encontram-se com os parceiros sociais e os deputados da comissão parlamentar de acompanhamento do programa.

Nos primeiros meses deste ano, outra das preocupações do Governo foi criar uma “almofada” para facilitar a estratégia de regresso aos mercados. Ainda antes de começar o penúltimo exame, o executivo decidiu realizar duas emissões de dívida de médio e de longo prazo (a cinco e a dez anos), aumentando o excedente de tesouraria para cerca de 20.000 milhões de euros. A ministra das Finanças diz, no entanto, que a questão do financiamento é independente da estratégia de saída do resgate. E a decisão (se Portugal vai solicitar um novo empréstimo garantido pela UE e o FMI, pedir a activação de uma linha de crédito cautelar ou tentar sozinho financiar-se nos mercados) só será tomada formalmente em Abril ou Maio, assegura.