Passos insiste em entendimento com PS, Seguro acusa Governo de incongruência
O apelo a um entendimento no pós-troika volta a estar em cima da mesa. Mas Seguro rejeita, dizendo que os apelos "não colam" com os actos do Governo e são para "a galeria", ou seja, para fins mediáticos.
Dias depois de renovados apelos a um entendimento com o PS com vista a concluir o programa de assistência e conquistar a confiança dos mercados, o primeiro-ministro reiterou o convite, mas esclareceu que a convergência é “recomendável”, mas não “obrigatória”. Pediu uma resposta sem urgência, mas o líder do PS, António José Seguro, apressou-se a esclarecer: “O discurso do primeiro-ministro tem fins mediáticos”. No mesmo dia, o ministro da Economia pediu reuniões com todos os partidos para discutir os investimentos em infra-estruturas. Se possível para “convergir”.
A poucos meses do fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, Passos Coelho tem vindo a sublinhar a importância de um entendimento com o PS. Não se trata de uma exigência como aconteceu em 2011 quando o PSD e o CDS se comprometeram com o programa de resgate. "Não é assim com uma linha cautelar, como não é assim com o regresso aos mercados. Não é obrigatório, o que não quer dizer que não seja recomendável", afirmou o primeiro-ministro, após mais de duas horas e meia de uma visita ao Salão Internacional do Sector Alimentar (SISAB), no Pavilhão Atlântico, em Lisboa.
Ainda de manhã, Passos Coelho sublinhou a necessidade de haver uma resposta, mas sem urgências. "A participação do PS é muito bem-vinda e necessária e o PS não precisa de ter pressa em responder", afirmou. Só à tarde, António José Seguro viria a responder a este desafio, no mesmo local.
A visão europeísta dos socialistas não foi esquecida, tendo em conta as regras acordadas em Bruxelas para os próximos anos em termos de limite máximo de dívida. "É importante que o PS, que tem sido reiteradamente também um partido de vocação europeia e com vocação de Governo, possa junto dos portugueses, mas junto também dos investidores externos, oferecer garantias sobre a nossa trajectória de dívida pública, que é como quem diz também, neste caso, sobre a trajectória do défice português, que precisa de deixar de ser um défice para ser um excedente orçamental", considerou. O envolvimento do PS no Documento de Estratégia Orçamental foi também pedido esta segunda-feira pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Mais uma vez o primeiro-ministro desafiou Seguro a dar nota pública de propostas concretas para “diminuir o défice público e ajudar a controlar a trajectória da dívida”, que contribuirão para “reforçar a confiança em Portugal”.
Colocando de parte a hipótese de segundo resgate, Passos Coelho deu conta do financiamento já assegurado a médio prazo. "Nós temos, por exemplo, praticamente assegurado o financiamento para o ano de 2014 e estamos já a preparar-nos para fazer pré-financiamento para 2015. Portanto, não podemos comparar a situação em que o país esteve mergulhado em 2011 com aquela em que estamos hoje", referiu.
Na decisão por um programa cautelar – que o Governo garante ainda não estar tomada – Passos Coelho rejeitou quaisquer "tentações eleitoralistas", tendo em conta a proximidade das eleições europeias e a conclusão do programa: "Não há tentações nenhumas. Nós temos tido ao longo deste período muitas vezes o ónus de não nos termos preocupado com as eleições. Temos procurado ao longo de todo este tempo pensar no futuro do país, e é assim que continuaremos."
Apelos "não colam" com actos, diz Seguro
Na resposta, o secretário-geral do PS afirmou que os apelos do primeiro-ministro ao consenso com os socialistas "não colam" com os actos do Governo e considerou que Passos Coelho "acenou para a galeria" com fins mediáticos.António José Seguro falava aos jornalistas, após ter visitado também o SISAB, horas depois do primeiro-ministro ter passado pela feira.
Confrontado com este repto do líder do executivo, o secretário-geral do PS respondeu: "As palavras do primeiro-ministro não colam com a prática. Uma coisa são as palavras e outra coisa são os actos. E a prática do Governo contraria o discurso do primeiro-ministro”.
Para justificar esta dissonância, Seguro apontou quatro exemplos em que a opinião dos socialistas não foi tida em conta: A Lei de Bases do Ambiente, "com garantia de não privatização das águas; privatização da EGF (holding de resíduos sólidos urbanos); acordo de parceria para os fundos comunitários; e regulamentação "dos despedimentos sem o consenso dos representantes dos trabalhadores". São casos que, segundo o líder do PS, “demonstram que o discurso do primeiro-ministro é um discurso para a galeria, que tem fins mediáticos e que não tem qualquer correspondência com a prática do Governo".
Relativamente a um acordo sobre programa cautelar, Seguro lembrou uma entrevista de Passos Coelho, em Dezembro, em que dispensava o PS dessa solução. Mais um exemplo em que “o primeiro-ministro diz uma coisa diferente do que dizia ainda há bem pouco tempo”, afirmou Seguro, após duas horas de visita à feira.
Na tarde em que fazia estas declarações, António José Seguro bem como outros líderes partidários foram desafiados pelo Governo a debater os investimentos em infra-estruturas ainda este mês. É uma discussão que se trava a propósito do relatório do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Nas cartas enviadas pelo ministro da Economia ao PSD, PS, CDS, PCP, BE e Verdes, Pires de Lima salienta que “o objectivo não é apenas ouvir mas também contraditar e, sempre que possível, procurar convergir com esses contributos dos partidos, na avaliação que tem de fazer do próprio relatório”. O relatório já foi entregue ao Governo português que tem de comunicar a sua posição final à Comissão Europeia, em final de Março, no âmbito do acordo de parceria Portugal 2020.
