O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, voltou a garantir esta quinta-feira que “nada justifica que se dêem mais passos” no sentido de flexibilizar a massa salarial no sector privado.

“O ajustamento salarial no privado já foi feito nos últimos anos. Nada justifica que se dêem mais passos nesse sentido”, respondeu Mota Soares, quando confrontado com as insistências do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No comunicado que aprovou a 10.ª avaliação do programa português, divulgado ontem à noite, a instituição voltou a referir que “ainda é preciso aumentar a concorrência no mercado de produtos e a flexibilidade no mercado de trabalho".

No final do Conselho de Ministros, que aprovou os critérios para o despedimento por extinção de posto de trabalho, o ministro lembrou que anteriormente o FMI sugeriu baixar o salário mínimo para os jovens, o que mereceu a “objecção frontal” do Governo.

“Discordamos de uma parte da troika, do FMI, relativamente à necessidade de continuar a fazer ajustamentos à massa salarial”, destacou.

Questionado sobre outras alterações ao Código de Trabalho com o objectivo de flexibilizar o mercado laboral, o ministro respondeu que ao longo deste ano serão discutidas várias questões na concertação social e eventuais mudanças na legislação laboral têm que ser discutidas com os parceiros.

“Somos muito sensíveis às questões dos parceiros sociais”, disse, dando como exemplo o estímulo à contratação colectiva (negociação de condições de trabalho e salariais entre sindicatos e associações de empregadores).

Nesse contexto, Mota Soares admite vir a discutir o custo do trabalho extraordinário que, a partir de Agosto, volta a subir, uma vez que termina a cláusula em vigor desde Agosto de 2012 que determina que o pagamento previsto nos contratos colectivos se reduz para metade até Agosto de 2014. Esta é uma questão muito sensível para as confederações patronais, nomeadamente para a CIP.