A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as audições do secretário de Estado da Cultura e do conselho de administração da Parvalorem pedidas pelo PS sobre o caso da colecção Joan Miró.

Na reunião da comissão parlamentar, foi votado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS para audição urgente do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, sobre o processo de classificação das obras.

O requerimento pedia também a audição do conselho de administração da Parvalorem sobre o processo de autorização da saída dos quadros do país.

Na reunião, o PCP prescindiu da discussão e votação do seu requerimento porque também pedia a audição do secretário de Estado, que já tinha sido aprovada.

Contactada pela agência Lusa, Inês de Medeiros, deputada do PS, congratulou-se com esta aprovação, comentando que "assim será possível separar o cinema da questão das obras de Miró", já que Jorge Barreto Xavier vai ser ouvido esta quarta-feira, na comissão, a pedido do PCP, sobre o sector cinematográfico.

Nessa reunião extraordinária da comissão em que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido, às 10h, o PCP vai apresentar para discussão, às 9h30, um projecto de resolução que determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para o território nacional.

Os requerimentos do PS e do PCP surgem numa altura em que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a avaliar uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público (MP) na semana passada para suspensão das deliberações e actos referentes à alienação das obras de Miró.

O MP tinha anteriormente interposto outra providência cautelar pedindo a suspensão da venda do acervo de obras que eram do BPN e passaram para o Estado português após a nacionalização, mas essa foi indeferida.

As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró encontram-se na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da colecção.

Depois de ter sido rejeitada no Parlamento uma proposta de resolução do PS para a suspensão da venda das obras, um grupo de cinco deputados socialistas pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que requeresse uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.

O pedido do PS à PGR contra a venda da colecção de Joan Miró, avaliadas pela Christie's em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.

O caso da venda da colecção chegou à Assembleia da República na sequência do lançamento de uma petição pública em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de 10.000 assinaturas.

Quando a petição foi lançada, Jorge Barreto Xavier disse que a aquisição da colecção de Joan Miró não era considerada "uma prioridade no actual contexto de organização das colecções do Estado" português.

A leiloeira Christie's acabou por cancelar o leilão dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da colecção do BPN por considerar que a venda não apresentava segurança suficiente para os potenciais compradores.