Um estudo pedido pela Presidente da Assembleia da República sobre o acesso do público ao Parlamento revela que há países que têm penas de prisão mais elevadas para quem perturbe os trabalhos ou que podem vedar a entrada aos manifestantes que são reincidentes. As bancadas da oposição não vêem necessidade em alterar as regras.

Há mais de um mês que o estudo pedido por Assunção Esteves aos serviços do Parlamento já está pronto e distribuído pelos líderes parlamentares (o CDS queixa-se de não ter recebido), mas ainda não foi feita qualquer reflexão em grupo para chegar a um consenso conforme é intenção da Presidente da Assembleia da República. 

O estudo comparou as regras de acesso dos cidadãos ao interior dos Parlamentos, o comportamento, o exercício da autoridade em plenário e a legislação em 10 países (Alemanha, Áustria, Canadá, Croácia, Espanha, França, Irlanda do Norte, Itália e Reino Unido).

A comparação mostra que dentro do plenário a intervenção do Presidente pode variar entre a admoestação, expulsão das galerias e do Palácio, a interdição de acesso por períodos determinados (como é o caso da França, que até castiga os que tentarem abordar os deputados) e incluem poderes de detenção e interrogação, que se encontram delegados nos serviços de segurança.

À luz do Código Penal português, a manifestação nas galerias crime é punido com três anos de prisão, mas na Alemanha a pena é de quatro anos.

De uma maneira geral, os Parlamentos dão liberdade de assistência aos cidadãos, embora em alguns casos exijam marcação prévia (Alemanha e Espanha, por exemplo). No caso de acesso a grupos, a regra é mesmo a marcação prévia e no Senado francês há mesmo uma regra própria para grupos registados no Parlamento.

No interior do edifício, nas sessões plenárias, as regras de comportamento também são idênticas nos Parlamentos analisados e passam por obrigar os visitantes a ficar em silêncio, sentados e a não se manifestarem (seja com expressões de satisfação, seja de desagrado). Só no caso do Reino Unido há uma barreira física de vidro que separa as galerias da sala das sessões.

Apesar do estudo ainda não ter sido levado a conferência de líderes, as bancadas da oposição sustentam que não se devem restringir as regras de acesso e de permanência do público nas galerias. “Não podemos limitar o acesso a uma casa que é do povo”, afirma José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, considerando que as manifestações que têm existido em plenário “são episódios isolados”.

Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco de Esquerda, partilha da mesma opinião. “As regras existentes promovem a abertura necessária e transparência. O caminhar para uma Assembleia da República que se isola deprecia a democracia”, afirma. Para António Filipe, do PCP, é "indiscutível" o acesso dos cidadãos às galerias. "Não vemos razão nenhuma para alterar o acesso ao plenário", defende o vice-presidente da bancada comunista, lembrando queaté agora estas situações foram resolvidas "com bom senso". 

Na maioria, nem PSD nem CDS quiseram comentar o estudo. Mas o assunto dos protestos nas galerias foi debatido numa conferência de líderes, a 5 de Dezembro, em que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, mostrou a “preocupação do Governo com o crescendo de violência por parte do público” que assiste nas galerias. E defendeu que “poderiam ser tomadas medidas que “ajudassem a dignificar o Parlamento” e “evitassem que a essa escalada ficasse associado um sentimento de impunidade”.

O PÚBLICO contactou o gabinete de Marques Guedes, que não respondeu até ao fecho desta edição. O gabinete da Presidente da Assembleia da República também não deu resposta sobre o que vai ser feito com o estudo.