Passos Coelho critica judicialização da política

Primeiro-ministro sustentou que papel do Governo é "não ter medo de providências cautelares"

O primeiro-ministro criticou este sábado quem põe "a justiça a decidir o debate político quando o perdem", considerando que esta atitude “promete conflitualidade e judicialização da política” e não “uma perspectiva de democracia aprofundada para o futuro”.

“Hoje há muito o hábito de quando se perde politicamente o debate, pôr os juízes e os tribunais a decidirem o debate político. Ora não é isso que nós queremos. Quem procede assim não oferece uma perspectiva de democracia aprofundada para o futuro”, disse Pedro Passos Coelho, adiantando que quem atua dessa forma “promete conflitualidade e judicialização da política”. O primeiro-ministro discursava no encerramento da conferência “Estratégia e Gestão dos Fundos Comunitários - Portugal 2020”, e considerou não ser possível “andar sempre a recorrer aos tribunais” quando se acha que se perdeu “politicamente a razão”. “Não é isso que nós queremos e estou certo não é isso que os magistrados querem, não é serem envolvidos na disputa da política”, reiterou.

Passos Coelho lamentou o facto de, “às vezes, aqueles que querem fazer qualquer coisa são os que realmente enfrentam as maiores resistências porque as coisas parecem estar feitas para que nada se possa decidir de novo”. “Compete-nos a nós liderar e não ter medo das providências cautelares, de toda a gente que fica aborrecida. Nós temos de avançar. Mas queremos avançar de uma forma que possa ser cúmplice e cooperante com todas as instituições”, garantiu.

O governante deu o exemplo da urgente e necessária “ampla reorganização dos serviços de finanças e de segurança social no país”, sabendo o Governo à partida que vai ter “um processo delicado para gerir”. “Vamos fazer esta discussão dentro da luta político-partidária, arremessando argumentos uns contra os outros ou vamo-nos sentar à volta de uma mesa a discutir como é que podemos servir melhor as pessoas com estas reformas que são inevitáveis?”, questionou.

De acordo com Passos Coelho, a vontade do executivo é sentar-se “à volta de uma mesa a discutir, mas com realismo”. “Se não é possível pôr tudo em cada concelho e em cada freguesia, então as pessoas têm que se organizar e saber como cooperar melhor entre si para ter os melhores serviços e o melhor atendimento”, sugeriu.

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