Os editores de media europeus, entre os quais o European Publishers Council (EPC), presidido por Francisco Pinto Balsemão, manifestaram-se hoje "profundamente preocupados" com o acordo de princípio alcançado entre a Comissão Europeia e o grupo Google num processo por abuso de posição dominante.

"Estamos perplexos e profundamente preocupados com este princípio de acordo. A Comissão Europeia está a perder uma grande oportunidade de mostrar que defende os direitos de autor e que valoriza o trabalho dos media profissionais. É injusto e grave favorecer os motores de busca em detrimento do jornalismo independente e de qualidade, absolutamente necessário para qualquer democracia", considerou o presidente do EPC, Francisco Pinto Balsemão.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter chegado a um princípio de acordo com o grupo Google, na sequência de uma investigação à empresa norte-americana por alegada concorrência desleal no sistema de pesquisa e publicidade na Internet.

Numa posição escrita divulgada esta quinta-feira, Francisco Pinto Balsemão fala mesmo na possibilidade de recurso junto do Tribunal Europeu. "Se a decisão agora anunciada [...] entrar em vigor, presumo que haverá um recurso para o Tribunal Europeu. As últimas alterações às propostas oferecidas pelo grupo Google são triviais e o EPC e outras associações já demonstraram que estas mesmas alterações são ineficientes, porque em vez de apontar para a necessidade de um acordo sobre o acesso do Google aos nossos conteúdos, se limita a regular a solução predatória de escolhermos entre um opt-out, ou seja, não autorizarmos [o acesso], ou ficar tudo como está", afirmou o presidente do grupo Impresa.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas, o comissário da Concorrência, Joaquín Almunia, adiantou ter recebido da empresa norte-americana uma "proposta de compromisso melhorada", com o objectivo de pôr termo à investigação que foi iniciada em 2010, devido a queixas apresentadas por vários operadores online. Segundo Bruxelas, a Google compromete-se a incluir nos seus serviços de busca especializada, de "forma claramente visível" e através de "um método objectivo", os serviços de três operadores rivais, além de remover as restrições nas pesquisas de operadores concorrentes.

A Comissão Europeia referiu ainda que aguardará pelas opiniões dos principais concorrentes e das empresas queixosas antes de tomar "uma decisão final" sobre a proposta feita pela Google, que, caso seja sancionada, pode vir a pagar uma multa a rondar os 10% da sua facturação anual.

Em meados de Janeiro, a Comissão Europeia decidiu dar uma última oportunidade à empresa do motor de pesquisa Google, para que esta apresentasse novas propostas que atenuassem as suspeitas de que é alvo em termos de posição dominante, e assim evitasse ser alvo de uma multa milionária.

Perante esta nova oportunidade dada à Google, uma aliança de editores de jornais e revistas europeias, entre os quais o European Newspaper Publisher's Association (ENPA), o European Magazine Media Association (EMMA) e a European Publisher's Council (EPC), criticou o facto de nenhum dos queixosos – a associação espanhola de jornais diários (AEDE), a federação de editores de jornais alemães (BDZV) ou a associação de editores de revistas alemãs (VDZ) – ter sido consultado antes deste último desenvolvimento.

Desde a abertura do processo, em 2008, a Comissão tem dado várias oportunidade à Google para apresentar medidas voluntárias no sentido de resolver o contencioso.