O PS insistiu esta terça-feira no esclarecimento sobre o montante do "perdão fiscal" resultante do processo de regularização de dívidas ao Estado e sobre a "injecção" de 510 milhões de euros nas empresas que gerem activos do BPN.

Estas questões dirigidas ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e à maioria PSD/CDS foram colocadas por António Galamba, membro do secretariado nacional do PS, em conferência de imprensa. De acordo com António Galamba, o primeiro-ministro e a maioria PSD/CDS "continuam sem esclarecer qual o montante do perdão fiscal realizado em 2013, que permitiu um encaixe de 1277 milhões de euros e que transformou este Governo no recordista de receitas extraordinárias".

Da mesma forma, ainda segundo o dirigente socialista, Passos Coelho e a maioria PSD "continuam sem esclarecer qual o motivo da "injecção de 510 milhões de euros nas empresas que gerem os 'activos tóxicos' do Banco Português de Negócios (BPN), quando este foi vendido por 40 milhões de euros".

A questão sobre o processo de regularização de dívidas ao Estado foi primeiro colocada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, na passada sexta-feira, durante o debate parlamentar quinzenal com a presença do primeiro-ministro. Seguro quis saber qual o montante dos juros "perdoados", mas Passos disse não estar naquele momento em condições para dar uma resposta exacta sobre essa matéria, alegando, no entanto, que o resultado do processo de regularização de dívidas ao Estado superou as expectativas do Governo.

"Em nome dos que pagam os impostos a tempo e horas, em nome da transparência, o Governo tem que divulgar o montante do perdão fiscal", insistiu hoje António Galamba, que também criticou a decisão de se transferir 510 milhões de euros para cobrir contas negativas do BPN.

Essa operação ocorreu, salientou o dirigente socialista, numa conjuntura em que se registou "o maior aumento de impostos e brutais cortes nos rendimentos dos portugueses, em que 55 por cento dos portugueses desempregados não tiveram e não têm qualquer apoio social, quando quase 20 mil portugueses perderam o complemento solidário para idosos e quando quase 40 mil portugueses perderam o acesso ao rendimento solidário de inserção".

"Neste quadro de implosão das prestações sociais, de promoção do Estado mínimo e de corte nos apoios sociais aos que mais precisam, o primeiro-ministro injecta mais 510 milhões de euros no BPN e acha que não deve explicações ao país", disse.

Ainda de acordo com o membro do secretariado nacional do PS, Pedro Passos Coelho, assim como o PSD e o CDS, "continuam sem esclarecer por que razões nomearam um grupo de trabalho para transformar em definitivos os cortes nas pensões e nas reformas que foram anunciados como provisórios. Continuam sem esclarecer quais os cortes que vão ser definitivos, lançando, também nesta matéria, a maior das incertezas na vida das pessoas", criticou.

Para reforçar a exigência de explicações por parte de Pedro Passos Coelho, o dirigente do PS alegou que "nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem arbitrariamente dispor do país e da vida das pessoas, muito menos querer fazer da falta de transparência, da falta de sentido de justiça social e de permanentes manobras de diversão marcas de uma governação alheada da realidade". "Nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem continuar a escudar-se no silêncio, na propaganda inconsequente e na criação de ilusões sobre 'os amanhãs que cantam' enquanto, pela calada, insistem nos cortes cegos, na divisão dos portugueses e na criação de um Estado mínimo numa Europa mínima", acrescentou.

PSD responde com críticas

Em resposta, o PSD contra-atacou acusando os socialistas de recorrerem à “insinuação e à agressividade”, numa “linha política da esquerda mais radical”, por não ter capacidade para apresentar propostas concretas para os problemas do país.

Em comunicado enviado à imprensa, os sociais-democratas realçam que os 510 milhões de euros referentes ao BPN se destinam a “reembolsar a Caixa Geral de Depósitos do dinheiro que esta disponibilizou ao BPN após a nacionalização” decidida pelo executivo de José Sócrates. Lembram que isso está explicado no orçamento do Estado e aproveitam para criticar: “Mais uma vez o PS critica o actual Governo por pagar as dívidas que o Governo socialista contraiu.”

Sobre os dados do perdão fiscal, o PSD recorda que o primeiro-ministro prometeu, no Parlamento, que iria divulgar os dados, mas que estará à espera qua a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais disponibilize a informação.

A ocasião é aproveitada pelo PSD para cavar ainda mais o fosso entre os dois partidos, usando considerações muito críticas para com os socialistas. “A vida política não pode ser subjugada à maledicência mas sim ao princípio de uma oposição construtiva e sustentada”, dizem os sociais-democratas, que desafiam o PS a “concretizar as propostas de reformas que afirma ter e que diz serem de grande utilidade para baixar a despesa pública. Aguardamos a divulgação escrita de tais propostas, os estudos que as sustentam e os objectivos quantificados a alcançar com as mesmas.”