Ou o Governo define em concreto quais são os mecanismos para compensar os cortes dos salários ou os polícias voltam à rua para se manifestarem. O aviso é da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança que, após estar reunida nesta segunda-feira, marcou uma nova manifestação para 6 de Março.

“Queremos que até lá o Governo defina os mecanismos de compensações que permitem de alguma forma compensar os cortes. Há polícias a viver em situações de grandes dificuldades. A revolta é grande. Queremos ter finalmente um subsídio de risco tal como a Polícia Judiciária tem. Há muito que lutamos por isso. Nesta altura, isso serviria de compensação”, disse o secretário-nacional da CCP, Paulo Rodrigues.

“A CCP concluiu que as dificuldades e consequências que em Novembro de 2013 se previam para 2014, com o Orçamento do Estado, são agora uma realidade. As medidas impostas, com a redução dos vencimentos, o aumento da percentagem para os subsistemas de saúde ou a continuidade dos congelamentos das progressões estão a criar um nível de desmotivação fora do limite do razoável”, diz a CCP em comunicado.

Aquela estrutura, que representa os principais sindicatos ligados à PSP, GNR, Polícia Marítima, SEF, Guardas Prisionais e ASAE, aponta em comunicado reivindicações relativas aos estatutos e carreiras dos profissionais de todas essas forças.

Paulo Rodrigues admite que “ninguém quer fazer manifestações”, mas, garante, se o Governo não ceder às reivindicações dos polícias é isso que terá. Salienta ainda que “a haver manifestação, ela será maior do que a ocorrida em Novembro” em frente à Assembleia da República, com vários agentes a invadirem a escadaria.

PSP fora da Função Pública

Há pouco mais de uma semana, a maioria PSD/CDS apresentou na Assembleia da República uma proposta para que a PSP seja excluída, como os militares e a GNR, da Lei Geral das Funções Públicas.

Essa proposta poderá resultar na compensação dos agentes com suplementos e promoções, mas não impedirá a continuação dos protestos, como já então o PÚBLICO avançava. É que tal nunca possibilitará isentar os polícias dos cortes salariais que sofrem como todos os funcionários públicos no âmbito do Orçamento do Estado.

A lei deverá ser aprovada, conforme a proposta, até ao final do ano, altura em que começará, então, a discussão do estatuto da PSP. Já na altura, Paulo Rodrigues, também presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP-PSP), dizia que “os protestos contra os cortes salariais – em média 200 euros por agente – vão continuar”, apesar de se congratular com a exclusão da PSP das funções públicas e da Lei 12-A.

A exclusão abre ainda caminho para a renegociação do Estatuto da PSP através da qual poderão ser criados suplementos salariais e novas categorias na carreira dos agentes com as consequentes promoções. “Com este aviso de manifestação, que não é uma ameaça mas um esforço da nossa luta sindical, queremos talhar esse caminho para a negociação do estatuto”, acrescentou Rodrigues.