Por todos e todos os dias

É importante que o tema do combate contra a corrupção seja devidamente ponderado em três domínios: a prevenção, a investigação criminal e o aperfeiçoamento da legislação. Registamos as referências positivas a ações de prevenção como as recomendações relativas aos planos de prevenção de riscos de corrupção e aos conflitos de interesses. Precisamos de leis claras, simples e acessíveis – que permitam a produção de prova nos casos de infração, de modo a que haja consequências em termos de responsabilidade.

A corrupção é um fenómeno complexo que começa num pequeno favor e que se transforma facilmente num crime. Os cidadãos devem, por isso, empenhar-se em prevenir e em denunciar as práticas que se traduzam em favores ilegítimos e em corrupção. Não podemos, por isso, deixar de criar uma estratégia eficaz que permita o combate a este flagelo.

Os últimos anos têm conhecido em Portugal uma melhor cooperação entre a prevenção e a investigação – o que obriga, agora, a redobrar esforços no sentido de combater a impunidade e de consagrar instrumentos eficazes de dissuasão que impeçam a difusão do fenómeno.

O relatório evidencia sinais de perceção que devem ser analisados com especial cuidado, uma vez que denotam um empenhamento insuficiente dos cidadãos no combate ao fenómeno, nos domínios da vida quotidiana.

Sem a cooperação ativa de todos, a corrupção continuará a ser vista como algo distante e inatingível, o que favorecerá a sua continuação. A prevenção da corrupção faz-se por todos e todos os dias.
A lição fundamental na União Europeia obriga a que haja mais cooperação entre os Estados-membros e que haja medidas concretas que contrariem os efeitos muito negativos de existência de paraísos fiscais onde a corrupção se desenvolve sem controlo.
 

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