O Ministério da Economia vai passar a co-financiar as quotas da Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) para libertar verbas da tutela de Nuno Crato para o pagamento de bolsas. A informação foi avançada nesta sexta-feira pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, numa comissão parlamentar e confirmada ao PÚBLICO pelo ministro da Economia, António Pires de Lima.

O ministro da Economia afirmou que a tutela “tem vindo a trabalhar com o Ministério da Educação nos programas de ligação da ciência às empresas” e, nesse contexto, decidiu passar a co-financiar as quotas pagas à ESA num montante “entre cinco a seis milhões de euros anuais”, que antes era da responsabilidade da tutela de Nuno Crato.

“O Ministério da Educação deu-nos nota das limitações que está a ter na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), para poder ter um programa mais vasto com bolsas. Com a transferência de parte do custo da ESA para a Economia, é libertada verba do Ministério da Educação para as bolsas”, afirmou ao PÚBLICO Pires de Lima.

O ministro explicou que foi encontrada margem dentro do orçamento da Economia para acomodar esta verba, que representa cerca de metade das quotas anuais da ESA, através de medidas de melhoria de eficiência de gestão das Estradas de Portugal, que gere a rede rodoviária nacional.

Com a repartição da responsabilidade financeira associada à ESA pela Educação e pela Economia, a tutela de Pires de Lima também passará a ter uma palavra mais importante a dizer na escolha dos programas da agência que o Estado português financia. O objectivo é “potenciar o apoio a programas que tenham reflexo no tecido empresarial, como é o caso do cluster da aeronáutica, por exemplo”, explicou o ministro.

Na tarde desta sexta-feira, Nuno Crato foi ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, devido ao pedido potestativo do Bloco de Esquerda, depois da polémica sobre os cortes nas bolsas individuais de doutoramento e de pós-doutoramento do concurso de 2013 da FCT. Leonor Parreira, secretária de Estado da Ciência, acompanhou o ministro.

Já perto do fim da audição, Nuno Crato falou de “fundos adicionais do Ministério da Economia” no âmbito das quotas de organizações internacionais a que Portugal está associado, como o Observatório Europeu do Sul (ESO) ou a Organização Europeia de Biologia Molecular (EMBO). De acordo com Crato, houve atrasos no pagamento destas quotas provenientes do governo anterior de José Sócrates, mas que entretanto já estão em dia.

Os seis milhões de euros libertados vão agora “reforçar a contratação de recursos humanos ainda em 2014 nas unidades [de investigação], em projectos de investigação e nos programas doutorais”, explicou a assessora de imprensa do Ministério da Educação e Ciência ao PÚBLICO.

A participação na ESA permite aos cientistas portugueses ter acesso à tecnologia e à investigação de ponta feitas nas áreas da astronomia e do espaço. Desta forma, tanto os investigadores como as empresas podem participar na construção de grandes instrumentos ligados ao espaço. No caso da ESA, "o retorno industrial dessas quotas é já de 95%, em contratos de alta tecnologia, que impulsionam o desenvolvimento da economia portuguesa", segundo o Ministério da Educação e Ciência.

Na comissão, Nuno Crato admitiu que havia “um problema social”, referindo-se ao número de investigadores que não tiveram bolsas. Mas referiu que é no “desenvolvimento da nossa ciência e melhorando o nosso tecido social que conseguiremos criar mais emprego”.

Sobre a reforma da carreira científica, uma questão em que o PCP insistiu, Leonor Parreira disse que estava à espera de recolher contributos do Conselho dos Laboratórios Associados, uma rede de 26 laboratório, e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.