A governação dos fundos comunitários andou a saltar de tutela em tutela até à chegada de Miguel Poiares Maduro ao Governo. As verbas comunitárias, fruto cobiçado por nelas residir uma das poucas fontes de boas notícias, foram até objecto de uma guerra aberta entre Economia e Finanças, que obrigou à intervenção do primeiro-ministro. Com a lei orgânica do executivo, aprovada em Agosto em Conselho de Ministros, as grandes dúvidas dissiparam-se e, com a criação em Outubro da nova agência de coordenação dos fundos, o tema ficou definitivamente resolvido.

Uma das missões de Poiares Maduro quando em Abril de 2013 entrou para o Governo era, precisamente, ficar com a supervisão do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e, sobretudo, preparar o novo quadro comunitário de apoio que vai vigorar até 2020. Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar, na altura ministros da Economia e das Finanças (e que foram substituídos por António Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque), guardaram definitivamente as armas nesse momento.

Com a chegada do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, perdeu efeito a comissão-chapéu criada em Março de 2012, que dava poderes adicionais a Vítor Gaspar na “coordenação de orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários”, como referia o diploma. O surgimento desta comissão foi a solução encontrada na altura para não retirar a governação directa dos fundos sob alçada da Economia a Santos Pereira. Mas a relação tensa entre as duas tutelas nunca foi solucionada.

No Verão do ano seguinte, a lei orgânica do Governo ditava que a definição de orientações e o controlo dos investimentos financiados por fundos comunitários “são da competência do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional”, acrescentando que este trabalho seria desenvolvido em articulação com a ministra das Finanças e com as diferentes tutelas sectoriais. Em Outubro, a criação da Agência de Desenvolvimento e Coesão, o superorganismo que passou a gerir o QREN, veio reforçar os poderes de Poiares Maduro.

Nos estatutos publicados no Diário da República, lê-se que esta entidade (que passou a integrar o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e a estrutura de missão do Observatório do QREN) “integra a Presidência do Conselho de Ministros”, mas “sob superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional”.

“Quem manda no QREN é o Governo. Quem tem a coordenação sou eu. A coordenação institui os princípios comuns, mas não define os detalhes das políticas sectoriais”, afirmou Poiares Maduro em entrevista ao PÚBLICO. Tanto na Economia como na Agricultura, por exemplo, continuam a funcionar estruturas de gestão de fundos comunitários sob a alçada destas tutelas, mas a última palavra cabe sempre ao ministro do Desenvolvimento Regional.

Depois de ter criado um comité de especialistas para debater questões estratégicas do próximo quadro comunitário de apoio, o Governo formalizou ontem a constituição de um grupo de trabalho que vai estudar soluções para desburocratizar o QREN, simplificando procedimentos administrativos. As conclusões terão de ser apresentadas no prazo de dois meses, refere o despacho publicado no Diário da República.

Para o comité criado em Agosto, Poiares Maduro chamou alguns nomes que já passaram por governos anteriores do PSD e do PS. É o caso de José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, e dos economistas Augusto Mateus e Daniel Bessa, que renunciou ao cargo de presidente da Assembleia Municipal do Porto, deixando muitas dúvidas no ar depois de Rui Moreira se ter mostrado preocupado com eventuais desequilíbrios na aplicação de fundos comunitários. Ao todo, o ministro escolheu 15 personalidades externas ao Governo. Com Pedro Crisóstomo