A bastonária dos Advogados, Elina Fraga, disse nesta terça-feira que o secretário de Estado do Desporto e da Juventude fez declarações precipitadas sobre o incidente no Meco que vitimou seis estudantes, quando declarou que foram praticados "actos ilícitos".

"Vejo com muita preocupação essas declarações. Primeiro porque está em curso um inquérito, e parece-me algo precipitado que antes de haver uma conclusão proferida por quem tem a seu cargo a investigação criminal", disse a bastonária quando questionada pelos jornalistas sobre as declarações do governante.

"Não me parece que o secretário de Estado possa fazer afirmações desse teor", prosseguiu ainda Elina Fraga, que falava no Parlamento à margem de uma sessão de homenagem aos advogados dos presos políticos da ditadura portuguesa.

Para a bastonária, a legislação sobre a matéria é "suficiente" e em casos comprovados de violações de integridade física e moral há leis que protegem os cidadãos.

"A legislação é suficiente. Não podemos andar a alterar a cada momento, sempre que acontece o que quer que seja, a legislação. Se houve realmente alguma violação da integridade física ou moral, há legislação que pune isso", sublinhou.

O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, considerou na segunda-feira, em Coimbra, que o incidente que levou à morte de seis estudantes na praia do Meco "não é praxe académica".

A praxe "não é aquilo, nem nunca o foi", afirmou Emídio Guerreiro, também antigo presidente da Associação Académica de Coimbra, sublinhando que aquilo que levou à morte dos seis estudantes da Universidade Lusófona são "actos ilícitos que devem ser punidos".

O secretário de Estado frisou que os acontecimentos na praia do Meco são "uma questão policial", por haver "quem esteja a incumprir a lei".

Os seis jovens que morreram na praia do Meco faziam parte de um grupo de estudantes universitários que tinham alugado uma casa na zona para passar o fim-de-semana.

Segundo as autoridades, uma onda arrastou-os na madrugada de 15 de Dezembro, mas um dos universitários conseguiu sobreviver e dar o alerta. Os corpos dos restantes foram encontrados nos dias que se seguiram.

O Ministério da Educação e Ciência convocou as associações de estudantes do ensino superior para uma reunião, nesta semana, sobre praxes académicas, sendo que a questão irá também ser abordada nas reuniões previstas nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O ministério pretende debater com os alunos e as instituições as "melhores formas de prevenir este tipo de situações de extrema gravidade".